Sem entrar em especificidades, pois nem as conheço tão bem, como cidadão fiquei bem impressionado com os vetos do presidente à Lei da Devastação Consentida. Em especial tudo o que se refere ao auto licenciamento.
Quando a gente conta a idade por décadas, a vida faz questão de nos confrontar cada vez mais intensamente. Acho que ela se aproveita de duas coisas: a primeira, o fato de que vamos perdendo força vital, o tal do vigor.
Mas, se aproveita, também, do fato de que vamos perdendo além do vigor, o rigor… Principalmente o rigor exagerado, aquele que só quem tem as certezas dos jovens pode ter. E bancar. Fica o rigor apurado, difícil, complexo, questionador e contraditório.
No caso dos auto licenciamentos, por exemplo.
Sempre fui completamente favorável a tudo o que seja auto declaratório. Um defensor de primeiríssima hora. A primeira vez que defendi publicamente a ideia de que a aprovação de projetos na cidade de São Paulo deveria ser essencialmente auto declaratória era ainda governo Erundina, 1990. Eu recém formado e com muito vigor, rigor, certezas, tempo e paciência. Ops. Paciência nunca tive muita…
Mas, enfim. Até hoje a aprovação auto declaratória não está implantada na cidade. Há tentativas tímidas, mais formais do que reais, etc… E ainda bem! Basta ver as distorções praticadas na produção, interpretação e aplicação da legislação urbanística da cidade.
Fiquei pensando nestes dias conturbados o que provocou esta minha mudança de posição? Foi simples encontrar a resposta. Em síntese foram os abusos de quem declara somados à incapacidade material e ou moral de quem fiscaliza.
A grande fragilidade das ações auto declaratórias por aqui é ética. E este problema, a falta de ética, não se resolve com leis, normas, repressão. Se resolve com educação.
Educação que, por sua vez, me parece ser silenciosa e discretamente a área de pior desempenho do atual governo federal. E, pelo que se nota, de muitos governos estaduais também.
Ou seja, no Brasil, onde se confunde progressão continuada com aprovação automática, percurso formativo com economia de professor e ensino à distância com semipresencial, continuamos tentando associar Estado mínimo com subsídio máximo e Educação mínima com Ética máxima.
Depois de seis décadas, me parece que não rola… dá rolo.
Valter Caldana
