Zoneamento – fiscalização, repressão ou orientação?

Assistindo à sessão pública de debate sobre a Lei de Zoneamento na Câmara Municipal, em plena segunda feira à noite. Sejamos justos, o debate está muito bom, as ideias são boas e todos estão ali realmente movidos pelo que têm de melhor. Avanços se delineiam.

Mas é incrível que a conclusão de vários dos presentes e do próprio relator da matéria seja a de que

“se não houver um sistema de fiscalização maciço, esta Lei não passará de papel bem preparado, não acontecerá”

Me pergunto: quando deixaremos de ter Leis, Diretrizes e Posturas Urbanas que encaram o cidadão como um bandido, um criminoso até prova em contrário e seremos capazes de fazer uma Lei simples, orientadora, instrutora, indutora de desenvolvimento e de qualidade de vida coletiva?

É sintomático pensar na prioridade dada à fiscalização neste debate…
A repressão no Brasil continua sendo, aos olhos, corações e mentes do administrador e do legislador, o melhor – talvez o único – instrumento de governo, de gestão e de aplicação de políticas públicas.

Quando teremos maturidade para reconhecer que o melhor “fiscal” que uma cidade pode ter é o cidadão bem educado desde a mais tenra infância, que saiba o que é coletivo, público e bem comum, amparado em uma Lei simples, orientadora, fácil de entender e de aplicar?

Não obstante, não dá para achar que enquanto não somos este cidadão a solução esteja na caneta e no talonário (de multas).

Minha sugestão é simples: toda atividade comercial e de serviços deverá ter sua licença de funcionamento / alvará emitido a partir de parâmetros de incomodidade que serão declarados pelo interessado e que deverão ficar à vista de todos (como antigamente, naquela pasta plástica das organizações contábeis tabajara, que tinha todos os documentos fiscais do estabelecimento) e que poderão, portanto, ser verificados cotidianamente.

Aliás, não vejo por que as aprovações não possam ser simplificadas e estarem baseadas em sistemas declaratórios, acompanhadas, aí sim, de punições pesadíssimas e exemplares para quem der falsas declarações, a começar dos proprietários e dos profissionais de nível superior envolvidos nos projetos e nas obras.

Valter Caldana

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Zoneamento II

Uma entrevista na Jovem Pan sobre o Projeto de Lei do Zoneamento a
Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – 28´ – 25/06/2015

“A polêmica entre Corredores e Zonas Exclusivamente Residenciais é saudável, mas não pode ser a única a ser enfrentada na revisão do zonemanento. Há muitos outros temas decisivos para nossa qualidade de vida em jogo.”

<ouça aqui>

Valter Caldana

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Zoneamento I

PL do Zoneamento: entre o possível e o desejável

artigo plublicado no Estadão Noite em 17/05/2014

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A grade: um sonho de consumo.

Este vídeo  [veja aqui] é revelador.

Vida real!
Uma aula de construção de cidadania
Um exemplo de quão grande é o nosso desafio
Uma pequena mostra de que a excelência técnica de nada adianta sem o envolvimento, o engajamento e a mobilização da sociedade.

Se de modo paradoxal os usuários demandam o fechamento de portas para seus iguais, para seus vizinhos, isto nada mais é do que a expressão de seu próprio repertório. O mesmo que se vê em toda a cidade, em todos os perfis socioeconômicos.
Logo, o problema está em como se forma e como se pratica este repertório.
O problema é político, muito mais que técnico ou econômico.

E o sistema político tão longe… tão distante, com discussões tão bizantinas e amesquinhadas.

Faz tempo que não falo, até por que para mim já se tornou caricato.
Constituinte Já!
Por um novo pacto social, que nos permita por o dedo nas feridas e superar estas amarras.

Valter Caldana

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Criativo e firme ou paliativo?

Proposta de zoneamento pode permitir instalação de equipamentos públicos em áreas verdes periféricas.

[leia aqui]

A falta de terrenos para a construção de equipamentos públicos da maior importância – creche, escola, posto de saúde – é um problema grave que deve ser fortemente combatido com medidas firmes e criativas por parte do poder público. Ok…

Mas romper a integridade de praças e áreas verdes não deveria fazer parte do rol de soluções criativas… É medida paliativa. Veste-se um santo para desnudar o outro.

Não é tirando área ou desconfigurando um equipamento imprescindível que se solucionará a falta de áreas para outro equipamento também imprescindível. Ou as áreas verdes na periferia são prescindíveis? Além disso, as praças que já possuem estes equipamentos – República, Buenos Aires, Luz, etc – já nos mostram que não é sequer uma solução tão boa assim… ao contrário, é bem questionável.

Talvez soluções firmes e criativas estivessem mais ligadas a
. reaver áreas ocupadas indevidamente, tais como centros de treinamento, clubes e etc.;
. retrabalhar o patrimônio de heranças vacantes, mais abundantes do que se imagina;
. acionar grandes devedores de impostos – IPTU e ISS (como no recente caso da Chácara do Jockey) e negociar estas dívidas por glebas, terrenos ou imóveis;
. trabalhar incessantemente para que o poder público possa usar o seu poder de compra (e venda), compondo um estoque regulador de terra urbana baseado em ativos reais, esta sim uma solução criativa, consistente e definitiva.

Soluções paliativas se eternizam, e, neste caso, além de ser um simples paliativo, a proposta parte do princípio de que, por definição, áreas verdes, de encontro, de lazer, de descontração e de desconcentração urbana, sobretudo em nossa periferia, onde estas fazem tanta falta, são utilizáveis para outros fins, ainda que nobres.

Os movimentos sociais e culturais existentes na periferia de São Paulo, do Hip Hop aos Saraus Literários mostram que foi ali que começou o saudável resgate do espaço público pelo cidadão, movimento que chegou à cidade consolidada mais de dez anos depois de iniciado.

Fico sempre em dúvida aonde os paliativos vão nos levar enquanto cidade e cidadania?
São Paulo não é uma cidade para aspirinas!

Valter Caldana

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