MP, Bicicletas e Conselhos I

Uma das maiores conquistas da Constituição de 1988 é a atual configuração do Ministério Público, que possui um saldo positivo de serviços prestados à sociedade tão grande que é sempre difícil criticar uma sua ação.

No entanto, uma das características do MP neste período que lhe conferiu legitimidade além de poder, foi sempre se cercar de informações precisas antes de mais nada, chamando pessoas, grupos, agentes públicos e privados para formar a opinião do Promotor ou grupo de Promotores.

É preciso uma boa capacidade de abstração para entender a real importância daquele que deve zelar, de modo decisivo, pelos chamados interesses difusos da sociedade, cujos interesses nem mesmo os beneficiados entendem claramente. Mas, como disse, estamos indo muito bem. Não há grandes queixas.

Por isso provocam estranheza casos como este das bicicletas e alguns outros onde o MP tem judicializado com uma frequência bem alta questões ligadas à implementação de políticas públicas de responsabilidade do Executivo e do Legislativo, muitas vezes retardando ou mesmo inviabilizando algumas delas, ao invés de auxiliar a correção de rumos e prevenir malfeitos que são, claramente, sua intenção.

A judicialização é medida final, não inicial. Levar ao judiciário questões ligadas ao desempenho das funções do Executivo e do Legislativo deve ser uma exceção, não uma regra. Não teria cabimento pontificar aqui, mas me parece que o MP, que se avizinha do Poder Moderador na República, ou quase se coloca como uma espécie de Auditor Mor dos três poderes, deva se fiar em sua independência com relação a estes mesmos poderes ao pautar a sua ação. E ter – e tem – clareza de qual o objetivo de seu incansável trabalho: assegurar os direitos da sociedade, em todos os sentidos, qualquer que seja a ação do Estado e seus agentes ou das iniciativas privadas e dos cidadãos.

Por isso a judicialização não é sempre o melhor, nem o primeiro, caminho. Banaliza o instrumento, desconfigura a ação e pode inviabilizar seu andamento. Há vários outros instrumentos intermediários que têm sido utilizados com grande eficiência.

Por outro lado o MP já tem base de dados suficiente para saber que nada, nada mesmo é pior que a paralização de uma obra pública em andamento. É caríssimo, ineficiente e piora as condições de execução na retomada, seja qual for o seu nível de qualidade anterior. Sem contar que é um expediente usado, inclusive de modo ilícito, justamente para elevar preços e obter aditivos e reajustes.

A favor, só que contra?

As pessoas que são contra as faixas, assim como as que não se dizem contra mas advogam que estão sendo feitas sem planejamento ou projeto têm mostrado muitos pontos de má execução e de incoerência no percurso. Alguns deles risíveis não fossem verdadeiros. E, de certo modo, este foi o motivador da ação do Ministério Público no caso. Focou a ação no específico e a partir dele questionou a política pública como um todo, correndo o risco de prejudicá-la, certamente não de maneira intencional.

Pois bem, de fato há absurdos risíveis, outros dramáticos e outros inadmissíveis na implantação das faixas de bicicletas na cidade. Eu mesmo apontei vários deles, inclusive questionando a faixa da Paulista [leia aqui].

Mas, e se isso nos levasse, então, a um outro tipo de questionamento.

As faixas são executadas por alguém, por construtoras e por pessoas, não pela política pública que as determina. Surge a questão: quem verifica a qualidade da execução das obras públicas e qual o mecanismo que libera sua aceitação e seu pagamento e não faz valer o poder de garantia da compra do serviço e da obra feita pelos governos?

Alguém aqui pode apontar uma obra pública, de qualquer dos três níveis de governo, que não tenha problemas graves de execução e de necessidade de manutenção corretiva precoce? Não me refiro aqui à manutenção preventiva, esta sim saudável mas também bastante negligenciada.

A questão é: o poder público contratou, está ruim, está mal feito, que se exijam as garantias. E que se refaça o que estiver com problemas.

Por que isso nunca acontece? Por que temos que pagar duas, três vezes os mesmos serviços, que já são, também por motivos de gestão e processuais, muito mais caros do que poderiam ser, justamente para não apresentarem os problemas que apresentam?

Vejamos o caso do Largo da Batata, para politizar mas não partidarizar o assunto, afinal a obra passou por duas gestões do PSDB/DEM/PSD e duas do PT/PCdoB/PP/PR.

É possível aquilo? É razoável aquilo como obra pública, como construção de espaço público cidadão? E, naquele caso, houve projeto. Exaustivos projetos. Foram respeitados? Não, não foram respeitados. Mesmo? E quem os desrespeitou? Em que momento? Com que justificativa? Para atender a quais interesses? Esta é a questão central.

Ontem desmoronou uma parte da ciclovia da marginal, feita pelo Governo do Estado… Ah mas foi uma chuva fortíssima. Pois é, foi. Foi um problema pontual. Algumas dezenas de metros em quilômetros de ciclo faixa.

O que fazer? Ou se assume este e todos os outros como problemas pontuais, que não comprometem ou inviabilizam a política pública, ou também este problema pontual deve ser usado como argumento para confirmar que é uma idiotice fazer uma ciclovia na lateral de um rio infectado, poluído, fedido, um esgotão a céu aberto, e ao lado de uma linha de trens de transporte de passageiros.

Ora, está claro que não é isso!

Está claro que se não houver projetos completos – concepção, executivo e detalhamento – feitos por equipes independentes e não estes contratados junto com as obras, a sociedade NUNCA terá condições de fiscalização da qualidade do que compra.

É a esse aspecto que devemos todos ficar atentos. Os petrolões, os trensalões, os furnagates acontecem por que a sistemática de contratação, aceitação e pagamento de obras públicas de qualquer porte no Brasil é falha, para usar um termo gentil.

Neste e em outros casos semelhantes, e são tantos, é a isto que precisamos estar atentos. para não continuarmos a punir as políticas públicas em vez de punir os mal executores das obras, em ambos os lados do balcão.

O petrolão é também ali na nossa esquina. No buraco mal tapado pelo menos 4 vezes por ano…

continua

Valter Caldana

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MP, Bicicletas e Conselhos II

continua de promotores, bicicletas e conselhos I

Um caminho, uma saída

Há muitos anos vários profissionais, entre os quais eu me incluo, temos defendido que os Conselhos de Classe devem assumir claramente seu papel de defesa dos interesses da sociedade e não das corporações que os sustentam por Lei. Entre eles, CAU e CONFEA/CREAs têm por função, portanto, fiscalizar em nome da sociedade a qualidade do que se produz, de como se produz, de quem produz e por quem é produzido, nos campos da Engenharia e da Arquitetura.

Os Conselhos são autarquias que gozam de grande grau de autonomia e independência pois têm polpudo orçamento próprio gerado pelos profissionais e não dependem um único centavo sequer de verbas governamentais.

Não podem ser calados (a não ser que volte a ditadura militar como alguns andam pedindo), perseguidos ou impedidos. Têm atuação muito semelhante, por princípio e definição, ao Ministério Público, sendo que em alguns casos sua atuação pode se dar de forma até mais eficaz, visto que os Conselhos têm poder de polícia, investigação, julgamento e punição. Ou seja, Conselhos podem fiscalizar e punir administrativamente, em seu âmbito, sem ação judicial correspondente. E sem prejuízo da mesma. (leia mais)

Os Conselhos podem aplicar penas que vão desde uma advertência, passam por multas e podem chegar à pura e simples proibição do exercício profissional. Ou seja, profissionais e suas empresas têm o privilégio de um foro especial (o seu Conselho) onde serão julgados por seus pares, mas a sociedade tem também estas autarquias à sua disposição, para que em seu nome atuem e defendam, de modo severo e tecnicamente embasado, os seus interesses.

O grau de maturidade e demanda de nossa sociedade quanto às questões urbanas, quanto a qualidade dos espaços construídos (como dizia meu mestre Abrão Sanovicz), quanto aos serviços que lhe são prestados, quanto à eficácia e eficiência das políticas públicas e quanto ao destino de seu dinheiro aplicado em obras de todo tamanho aumentou forte e saudavelmente.

Não estaria então na hora dos Conselhos passarem a fiscalizar ordinariamente, sistematicamente, em conjunto com o Ministério Público, a ação de empresas e governos nesta área? Por exemplo, bem simples, verificar onde e quem define que uma faixa de bicicleta pode acabar num muro? Quem desenhou? Quem autorizou a execução? Quem executou? Quem aceitou o serviço como pronto? Quem autorizou o pagamento? Quem pagou?

Não estaria na hora dos Conselhos e também o Ministério Público irem atrás de saber, em cada município, quem são e qual a qualificação dos responsáveis pela elaboração das políticas públicas nas áreas afetas às suas especialidades – desenvolvimento urbano, obras, mobilidade, saneamento…

É chegada a hora de promoverem um debate público nacional, de alto nível, sobre a reforma da Lei de Licitações e sobre os processos administrativos vigentes que fazem com que inteligência e sabão em pó sejam comprados pelos mesmos mecanismos administrativos.

Uma Lei que já não produz os efeitos desejados, uma vez que possibilitou a existência de grupos especializados em “ganhar” projetos e obras, mais do que em executá-las. Grupos que são hoje grandes sub contratadores de todo tipo de serviço, dissipando e dificultando a possibilidade de cobrança de responsabilidades e elevando sobremaneira os preços praticados.

Enfim, talvez usando e atualizando instrumentos que já temos possamos superar esta crise que nos assola há décadas. O CAU/SP e sua direção atual estão mais do que capacitados para isso. O CREA vem junto?

Hoje percebo que o que vivemos é o agravamento, a acutização de uma crise grave e crônica. Uma crise de lucidez.

Voltando à questão da ciclovia, mas dela fazendo uma pobre parábola, vejo que estamos diante da necessidade de decidirmos se somos contra a faixa mal feita ou contra as ciclovias e uma política pública que coloca claramente para a sociedade a necessidade de mudança. Ou seja, estamos diante da necessidade de explicitar se o que nos afeta é o todo ou  a parte, se vamos olhar a luz do poste ou a luz da lua.

Estamos no rumo certo ao dizer basta, estamos no rumo certo ao exigir um sistema político-administrativo à altura do que somos capazes de produzir.

Mas temo que estejamos, também, nos deixando iludir por aqueles que se sentem ameaçados e se locupletam com o atual sistema ao deixarmos que estes mesmos partidarizem as análises e personalizem as culpas em pouco atores, através de manobras diversionistas que não temos mais idade para engolir. Nossos problemas pontuais são expressões de problemas sistêmicos.

Ao perdermos o foco e nos deixarmos levar por estas manobras diversionistas estaremos simultaneamente deixando escorrer pelos dedos as verdadeiras causas de nossos problemas que logo depois de caírem no chão, tal qual parasitas que são, voltarão a nos comer pelos pés, subirão pelas canelas e…

Valter Caldana *

* Fui Conselheiro do CREA/SP por 4 mandatos e sou suplente de Conselheiro do CAU/SP
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Tolas considerações conjunturais e constituintes.

Em boa parte dos países ditos centrais, do primeiro mundo, Europa Ocidental, EUA, Japão, uma característica é marcante. No jogo democrático se vai até as últimas consequências, chegam mesmo a radicalizar posições, mas não se coloca em jogo as instituições e não se coloca em jogo a própria sobrevivência da Nação. Não se coloca em jogo os princípios de convivência institucional e democrática. Não se ataca o país.

Ao contrário de nós que, com uma velocidade indescritível, jogamos fora avanços obtidos a duras penas diante de qualquer instabilidade que se avizinhe. Mormente quando esta instabilidade é provocada por agentes externos, interessados obviamente em nos manter na condição de celeiro fornecedor de produtos primários a bom preço (baixou o Brizola!) ou discutíveis políticas econômicas internas.

Vejamos os governos Clinton e, mais recentemente, Obama. A disputa do Executivo Democrata com o Congresso Republicano chegou ao limite do iminente calote da dívida americana, que naturalmente não veio e obviamente as lideranças souberam se compor em uma situação que espelhasse a correlação de forças daquele momento. Por outro lado, veja a política externa de Obama, que de diferente tem, talvez, o tamanho do sorriso com que seus agentes defendem os interesses exclusivamente norte-americanos.

Por sua vez a Europa: diante de crises econômicas os agentes políticos e os cidadãos engajados se digladiam internamente, mas em nenhum momento deixam de ter clareza sobre o que se passa e, sobretudo, sobre o fato de que crises são, em sua maioria, conjunturais e não estruturais. Ainda que sejam manifestações conjunturais de problemas estruturais. Ou seja, em outras palavras, não assacam contra si mesmos ou contra o que construíram e acumularam no tempo.

Aqui, ao contrário, temos esta tendência (que para mim já passou de cansativa a insuportável) de não se diferenciar o que é estrutural do que é conjuntural, de não se conseguir enxergar avanços onde eles ocorrem e de achar que tudo irá por água abaixo ao menor sinal de crise. Saímos do otimismo quase irresponsável, pois sabemos que tudo no fim vai dar certo, para um pessimismo destruidor. Sem escalas.

Sem falar do paradoxal e enorme medo que temos da evolução, do desenvolvimento, do novo. Temos medo de ousar, ainda que nas aparências não sejamos conservadores. Basta vermos o que se deu em 1930/32, em 1954, em 1958, 1964, 1977, 1984, 1992, 2002, e agora. Por outro lado somos magnânimos, somos felizes, somos livres e democratas de espírito. Será? Nada como Faoro, Caio Prado e Florestan para explicar isso.

Estamos vivendo no Brasil o agravamento de uma crise econômica que assola o mundo todo desde 2008/2009. Ocorre que aqui o governo de plantão, correta ou incorretamente (não é o foco destas vãs reflexões), usou instrumentos a seu dispor para retardar e abrandar os efeitos da mesma, certamente na esperança de que no auge de seu agravamento interno (dezembro 14 / janeiro de 15) já houvesse uma melhora significativa no quadro externo.

Para isso administrou preços administrados (ué, não é para isso que são administrados?), usou seus ativos financeiros e reservas em moeda estrangeira para influenciar o câmbio (mas que continuou livre e flutuante), baixou a taxa de juros e aumentou o acesso ao crédito (para consumo e produção), desonerou a folha de pagamento e reduziu a carga tributária setorial e média, confiando que haveria uma reação proporcional da atividade econômica.

Pois bem, mesmo excluindo-se os arautos da desgraça iminente, para o quais não haveria copa e teríamos aviões se chocando no ar, o que se viu foi que, aparentemente, esta política de retardamento dos efeitos da crise não surtiu plenamente o efeito desejado.

Isto se deu por dois motivos: o primeiro, pelo fato de que a superação da crise nos países centrais veio mais lenta do que o esperado por nossas autoridades (na Europa, de fato, nem aconteceu ainda), as agendas não bateram; e segundo por que os investimentos internos, com um certo grau de risco e produtividade, não aconteceram. Ao aumento da oferta de crédito, à exceção da gloriosa cadeia de construção civil, pouco ou nada se viu de investimento de risco produtivo. Paradoxalmente, os maiores investimentos vieram do próprio capital estrangeiro.

Pesquisa em P&D, novos produtos, modernização, competitividade, nada (vá lá, muito pouco)… Mesmo a cadeia da construção, operosa, investiu no suprimento do déficit, apenas produziu o que já estava vendido, surfando numa boa onda com baixíssimo risco se comparado aos seus congêneres do mundo capitalista desenvolvido.

Aí vieram as eleições e a receita usada pelo governo de então foi questionada. Fortemente questionada. A solução cobrada por metade dos eleitores é a solução de arrocho, contenção de despesas, corte de investimentos e fortalecimento da poupança. Foi nisso que votaram. Mesmo que esta receita não esteja dando certo nos países onde está sendo aplicada desde 2008. Mesmo que esta receita não se aplique adequadamente ao Brasil, que a conheceu nas décadas de 1980 e 1990 e pagou e paga caro por ela.

Mas, ok. Então tá. Um governo deve ser fruto da correlação de forças da vigente na nação. Houve empate nas eleições. O que fazer?

Decidiu o governo eleito reconhecer deficiências e adotar a agenda reclamada pela oposição, explicando para a sua metade mais um de eleitores que seria uma situação transitória, de fortalecimento do caixa, para então voltarmos ao leito habitual. Sensato… Recuo indevido para alguns, insuficiente para outros.

Tudo estaria normal, afinal não é tarefa mister de um governo agradar, mas sim governar, não fosse a já citada tendência nacional ao “então f…-se, está tudo uma m…., sou contra tudo isto que está aí, só no Brasil mesmo!” Claro, agravada pela incorrigível tendência conspiratória e golpista de pate de nossa corporação política e pela incontrolável cleptomania de outra parte.

Instala-se, pois, a crise política.

Um crise que se alastra muito mais rapidamente que a crise econômica, por ser esta uma crise de percepção, não de realidade, e por ser esta um espaço amorfo que contempla e abriga as mais díspares insatisfações.

Do truculento imbecil (redundância?) pedindo a volta de uma ditadura ao mais alienado transeunte. Do indignado cidadão que se revolta com o assalto aos cofres públicos ao integrante de uma minoria que se sente excluída do processo político-econômico-cultural. Todos estes integram a já, alvíssaras, não tão silenciosa maioria.

Até agora, não disse nada de novo.

O que me chama a atenção é entender o que se passa.

Neste caso, me parece que o Brasil começou a se inviabilizar politicamente no plebiscito do presidencialismo.

Para sepultar (?) a ditadura fizemos uma Constituição possível, obviamente marcada pelo período que a antecedeu, por todos os seus traumas, fraturas e feridas expostas. Por isto temos uma Constituição marcada pelos avanços nas liberdades individuais e de grupo, uma conquista histórica. Mas ela é também marcada por legítimos desejos de um país soberano e justo, e aí começam nossos problemas. Temos uma Constituição descentralizadora, democrática e parlamentarista. Como tal, uma Constituição que dá todo o protagonismo do jogo politico ao Parlamento, no nosso caso o Congresso Nacional.

Ou seja, a todo o protagonismo e poder dado ao Congresso, o único freio que se lhe impõe, no parlamentarismo, é que ele possa ser desfeito sem que isso signifique um Golpe de Estado. E, a uma coalizão que se desfaz, seja qual for o motivo, o destino é que o governo por ela sustentado caia, sem no entanto expor a risco ou ao ridículo as instituições maiores da Nação ou seja, o Supremo, a Presidência e o Próprio Congresso.

Naquele momento a implantação do parlamentarismo teria sido legítima e inconteste, e não teríamos parte dos problemas que temos hoje. Claro, certamente teríamos outros.

Porém optamos pelo presidencialismo, criando um novo desafio para a Nação: a convivência de uma carta parlamentarista, descentralizadora e democrática com um sistema político e de governo presidencialista, portanto centralizador e com forte tendência autoritária e clientelista, onde o protagonismo reside na figura do Presidente da República. Para os ônus e os bônus.

Saída para a situação? A mais simples possível, considerando-se este patrimônio cultural nacional chamado jeitinho brasileiro. Inventamos o presidencialismo de coalizão. Mais uma jabuticaba que oferecemos à humanidade.

A atual crise política, como todas as outras que a precederam, apenas demonstra que este presidencialismo de coalizão que adveio do plebiscito é insustentável. No momento em que a coalizão se desfaz o que acontece? Cai um presidente da República? Ou se mantém um presidente da República lançando mão de expedientes que se servem das tendências conspiratórias e cleptomaníacas já citadas?

É o que assistimos nestes 27 anos. Presidentes acuados, reféns, negociando 24 horas por dia e não apenas no horário comercial, como seria o desejável, republicano, à luz do dia, mas na calada da noite, em gabinetes e outros endereços inconfessos. Quanto custou a governabilidade no Brasil nestes anos todos? (leia aqui artigo sobre o tema)

Então, qual a saída?

Para mim é simples. Já que não podemos fechar o Congresso, o que seria uma monstruosidade em nosso regime presidencialista, a saída neste momento é apoiarmos fortemente a presidente, para que ela possa se contrapor às pressões dos partidos e dos grupos de interesse que se sentem, e estão, ameaçados pelas investigações e pela iminente ruptura do sistema político. Venho falando desde o dia seguinte às eleições: o maior patrimônio eleitoral de Dilma não são os seus 51,5% de votos, mas os 48,5% do Aécio.

Ou então apenas deixamos o barco correr e entregamos o poder, de vez, ao PMDB, que é o partido majoritário, como se faz no parlamentarismo. E com ele, a toda a canalha que lá está há tantos anos, no governo e na máquina, e ali continuará.

Fora isso, é ruptura da normalidade institucional e democrática. Golpe contra a Democracia, contra a Nação.

Mas, em ambos os casos, devemos mesmo é lutar por uma Constituinte livre, soberana e independente do Congresso, que defina nosso pacto para os próximos 25 ou 30 anos.

Lembrando: é sempre melhor chamar o povo que os quartéis.

Valter Caldana

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Revendo lições.

15 de março de 1983,

Tomava posse o
Governador André Franco Montoro.

Um tempo em que transparência, TOLERÂNCIA, habilidade política, espírito público e inteligência davam as mãos para tocar um governo que não precisava de adjetivos e tinha objetivos. Um tempo de felicidade e idealismo – irmãos siameses – em meio à consolidação de uma crise real, de verdade, a mais grave crise que já se abateu sobre nós.

Ainda sob a ditadura, aquele foi um governo amplo, em que Montoro encheu a máquina de jovens – inclusive do recém nascido PT, que ainda cheirava a cueiro – e deu extrema liberdade a todos para trabalhar, projetar, implantar…

Deu liberdade para esta turma toda acertar, como na criação das Regiões de Governo e dos Consórcios Intermunicipais, dos Comitês de Bacia, do Tombamento da Serra do Mar, da Construção das Estradas Vicinais (4.000km!!! risos), da descentralização da merenda, da feira do produtor e das construções escolares (uma escola por dia!!) que zeraram o déficit de vagas na rede. E, também, de errar, como no caso do Aguapé e da Vaca Mecânica, entre outros.

Um governo que criou dois dos mais belos programas públicos que tenho notícia, o Descobrindo o Interior e o Interior na Praia, para mim símbolos de sua delicadeza, sensibilidade e generosidade…

Fundamentado em inteligência, se apoiou no CEPAM, na FUNDAP, no SEADE, na SUDELPA, nas CATs e na EMPLASA, e em secretários jovens como Sayad e Serra e joviais como Dr. Chopin.

Aquele foi um tempo em que muitos (muitos mesmo!) dos que hoje bradam nojentas cantilenas reacionárias e moralistas, vomitam no PT e escarram em sua boca vermelha que se fartaram de beijar, ostentavam estrelinhas modernetes e nos acusavam de sermos mais do mesmo, de sermos coniventes com o passado e com o Maluf! De usar o “cacetete democrático” contra professores e as tentativas de invasão do palácio dos Bandeirantes…

E, confesso, este mudar de ares e de discurso destes tantos e vê-los em praça pública de braços dados e fazendo coro com os mesmos que faziam ouvidos moucos durante a ditadura me incomoda. Tem me incomodado cada vez mais. Cada dia mais. E hoje incomodou muito.

Confesso, o grito da massa pedindo cabeças me atordoa. Ouvi-la pedir a morte de um só, quando tantos são os criminosos, bradar pela condenação do prático e não da prática, e vê-la perseguir um grupo, seja qual for, por ser e pensar me preocupa, me confunde e me afasta. Em qualquer circunstância.

Por isso fui buscar respostas no meu (nosso) passado, fui mexer em meus guardados e pude, então, rever estas lições lá de 30 anos atrás, de meu ensino básico na política, quando eu mal tinha acabado o primário e entrava no ginásio da cidadania. E encontrei.

Revi ali o que convivi com alguns que se foram tragicamente e o que aprendi com Montoro e outros tantos. Aprendi que quem foi perseguido não persegue, combate. Quem sofreu golpe não conspira, vai à luta. Aprendi ainda que quem tem projeto não se pauta pela negação do outro, mas pela afirmação do seu. E que quem é democrata não transige, mas convive!

Saudosismo? Não! Apenas um testemunho, como se diz hoje em dia.

E uma homenagem a um político com quem eu, ainda um jovem engajado no movimento estudantil e na luta contra a ditadura, aprendi muito e a quem sou grato. Um Político que formou muita gente que, tenho certeza, hoje está silenciosa e preocupada, mais do que exultante.

Valter Caldana

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Zoneamento: a discussão atravessada.

Hoje o Estadão traz matéria importante sobre o a proposta de Lei de Zoneamento para a cidade de São Paulo que está sendo preparada pela Prefeitura. Leia aqui.

alguém já morou em um prédio onde tenha ocorrido problema de vazamento na coluna de esgoto (isto em geral é o terror dos síndicos)
pois é, tem que fazer reunião de condomínio e todo mundo tem que abrir: o bolso e a porta de casa para que se possa fazer o reparo.

então
não adianta discutir zoneamento só defendendo o seu.
tem que aprender a defender o seu, o do outro e o do outro ainda…
e descobrir que o vazamento de um andar bem longe do seu afeta também a sua conta no final do mês, mesmo que ainda não esteja escorrendo água servida na sua sala.

só para lembrar
nem toda ZER (Zona Exclusivamente Residencial) é igual
nem toda solução tem que ser a mesma

aliás
o maior equívoco desta proposta de Lei de Zoneamento não é o enfrentamento de questões coletivas, coletivamente.
este seria o acerto.
o maior equívoco é a insistência em manter o modelo de zoneamento lote a lote na cidade, prato cheio para a barafunda incompreensível e inadministrável em que nos metemos nos últimos 40 anos.
e que transforma a cidade em uma colcha de retalhos (ver mapas).

A cidade é o TODO, não é a justaposição de ZER + ZEIS + Áreas Comercializáveis. Esta equação é a atual e qualquer criança de grupo (que não pode sair de casa) sabe o resultado.
A cidade é vida, é ambiente + servicos + fluxos = qualidade

quanto ao salão de festas (e outros tantos usos) que tanto assusta alguns, briguemos por normas de ocupação realmente baseadas em índices de incomodidade x medidas mitigadoras, e não em tabelas genéricas feitas em gabinetes (e depois alteradas pontualmente em outros gabinetes).

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