HIS – Habitação de Interesse da Sociedade II

A Folha traz hoje mais uma matéria sobre a insegurança e as falhas de nossa política habitacional. (leia aqui)

A matéria fala palidamente em imóvel vazio por vinte anos antes da ocupação… Isto já seria motivo para o poder público municipal ter lançado mão de uma série de instrumentos legais previstos no estatuto da cidade. Vai do IPTU progressivo à desapropriação.

Pelo que conta a matéria, houve tentativas de acordo, frustradas.
E famílias, e crianças, vivem o pior dos piores, uma das mais brutais inseguranças a que se pode estar submetido, ironicamente, em tempos de paz: não saber se sua casa estará lá ao chegar do trabalho… ou se terá casa, ao sair da cama pela manhã.

Há uma lacuna seríssima – pois envolve de um lado propriedades e de outro vidas – na legislação que rege a questão, assim como na sua interpretação por parte do judiciário.

Neste caso, como em tantos outros, como no caso do parcelamento e venda do terreno da Regional Pinheiros por exemplo, se confunde, como já disse em outros textos, preço e valor.

Aqui, por exemplo, à luz de uma interpretação da Constituição e de instrumentos previstos no Estatuto da Cidade talvez os proprietários tenham a pagar, não a receber.

Por outro lado, avaliações que deixam de lado dados como o fato de ser uma área já ocupada e cujo zoneamento torna quase que exclusivo seu uso atual, avaliando-a como se liberada fosse de qualquer ônus, determinam preços por vezes muito acima do valor real do imóvel – não conheço os números deste caso específico – complicando ainda mais as negociações possíveis.

Enfim, este é mais um em centenas, ou milhares, de casos que se espalham pelo Brasil. De concreto sobre isso posso afirmar que algumas ações são mais do que urgentíssimas:

. que se legisle e regulamente com maior objetidade e clareza (sem sofismas, sem tergiversações) o direito constitucional à moradia e a função social da propriedade,

. que se forme um time de operadores da justiça – juízes, promotores, advogados, polícias – que conheça profundamente as Leis e instrumentos específicos aplicáveis,

. que se regulamente e operacionalize com muita, mas muita urgência os mecanismos de locação social, a meu ver a saída concreta acessível no momento para sair de situações dramáticas como esta. E, sobretudo, para evitá-las.

. e, por favor, com projetos de arquitetura e urbanismo e seus complementares de qualidade!

Valter Caldana

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HIS – Habitação de Interesse da Sociedade

Já há algum tempo promovo um tentativa de mudar o significado da pequena sigla HIS, alterando-a de ‘habitação de interesse social’ para ‘habitação de interesse da sociedade’.

Parece tolo, mas creio que não é. Quando se fala em ‘habitação de interesse social’ o conceito vem carregado de conceitos e pré-conceitos, de limites e de interpretações que são indutores de uma discussão de baixa qualidade. Coloca o tema e sua operação como sendo um favor, uma benevolência, uma concessão que uma grupo social faz para outro grupo social, nos moldes da caridade. Habitação de interesse social é vista como um ônus, mais um, para a sociedade. Até por que o termo ‘social’ está desgastado e remete imediatamente, para as classes médias pagadoras de impostos diretos, mais uma mordida em seu já abalado orçamento.

É verdade que discutir conceitos e significados neste momento que vive o Brasil, onde autoridades eleitas e constituídas bradam contra especialistas e por consequência contra o conhecimento (e contra a inteligência?) pode parecer quixotesco, delirante ou selênico. E é…

Mas,  por outro lado, é uma discussão importante pois esta compreensão do que seja de interesse social no Brasil atual é bastante difundida e quase hegemônica na sociedade. Basta ver a reação negativa de vários setores às políticas de resgate dos déficits sociais históricos acumulados, em especial aos programas de renda mínima e assemelhados.

No entanto, e aqui reside minha esperança de que a sociedade compreenda melhor esta questão, se há um grau de complexidade maior no entendimento do jogo de ganha-ganha que as políticas públicas de inserção da população no mercado consumidor promovem, no tocante à política habitacional isto fica mais fácil, mais simples.

É mais simples pelo também simples fato de que a todos é claro que quanto mais se constrói mais se gasta, mais a economia gira, mais empregos são criados, mais produtos se vendem e mais impostos se arrecadam. E, também, por que se vê, com certa rapidez, o resultado, independente de sua qualidade. Não se dilui um conjunto habitacional. Vários então, jamais! E isto agrada a todos. Desde Getúlio, na verdade, desde antes.

Pro isso, produzir habitação, construir ou reformar, é sempre de interesse da sociedade. Por isso a política pública tem que ser Habitação de Interesse da Sociedade. Ou, de habitação. Apenas.

Porém, mas porém, é um caso diferente, como dizia o poeta: que desta vez se faça com projetos de arquitetura e urbanismo e seus complementares de qualidade!

Valter Caldana

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011 1404 ligue agora!

Sao Paulo,SP,Brasil 26.07.2017 Area da Subprefeitura de Pinheiros Foto: Fernando Brisolla/Folhapress ****EXCLUSIVO ESPECIAL FOLHA NAO UTILIZAR SEM AUTORIZACAO**** ***DIREITOS RESERVADOS. NÃO PUBLICAR SEM AUTORIZAÇÃO DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS E DE IMAGEM***
Terrenos da prefeitura de São Paulo e do Governo do Estado onde se situam as sedes da Prefeitura Regional de Pinheiros, CETESB, SABESP e páteo da CET – fonte Folha de São Paulo

A Folha de São Paulo tra matéria hoje sobre o operação de troca do terreno onde se situa a sede da Prefeitura Regional de Pinheiros e o terreno do Parque Augusta (leia aqui).

A matéria está muito boa, é bem informativa e equilibrada. Mas o que mais me chamou a atenção foi esta foto… é de uma clareza fantástica!!!

Façamos um exercício: acrescente a ela uma estação de trem metropolitano à esquerda e outra à direita, ambas acessíveis a pé…
Agora acrescente uma estação de metrô e um terminal de ônibus à direita, acessíveis a pé.

Calma!!!
Não acabou! Não ligue agora!

Acrescente ainda um parque à direita, que inclusive interliga a área com as estações de transporte de alta capacidade e grande capilaridade;

Acabou??? Não, não acabou, não ligue agora! Tem mais!!!

Temos ainda à esquerda um aprazível bairro residencial de classe média alta, arborizado e dotado de infra estrutura e ao fundo quatro vezes mais terrenos semi vagos do governo do estado que podem ser utilizados em conjunto com os 18,000 que estão sendo permutados. Neles se pode fazer cidade nova, cidade boa! Cidade equipada, acessível, usos mistos funcional e social.

Para completar a oferta, toda a ampla frente para a Avenida (hoje marginal) com todo seu potencial urbanístico e paisagístico e facilidade de ligação a qualquer ponto da metrópole.

Conseguiu visualizar?
É isto mesmo!!!! Um dos terrenos que podem definir a cidade do século XXI… a cidade que queremos e nem sabemos.

Gostou??

Oferta imperdível da semana… Sai por uma esquina encrencada e congestionada onde só dá para fazer o que já vai ser feito mesmo, um parque. Com cahorródromo e uma belíssima arquibancada.

É ou não é um bom negócio?
Ligue agora!!!

….
Em tempo: vale lembrar que este terreno já é seu!
Com a palavra os vereadores.

Valter Caldana

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Arquitetura é Arte +

Uma das coisas fascinantes de minha profissão é a eterna obrigação a que me submeto cotidianamente de compreender o outro, pouco importando se com ele concordo ou não.

Uma coisa que se deve aprender com a prática profissional é que sem esta compreensão de nada adiantariam nossos conhecimentos técnicos e menos ainda nossas convicções.

Sem ter plena compreensão do outro e seus motivos nossas convicções tampouco poderiam ser materializadas, pois não teriam terreno fértil para semear, fecundar.

De nada adianta projetar para si ou para iguais. O desafio está na diferença, está em manipular a dúvida, enfrentar a discordância, encontrar o caminho da transformação, da ação transformadora.

O instigante, o gostoso, não é jogar em casa, é jogar no campo do outro, para além da sua própria fronteira. É aprender outra língua, gostar outro gosto. É se manter aquecido no exercício pleno de sua capacidade de crítica, auto crítica, de convencimento e transformação. E se manter íntegro.

Não se projeta para o espelho, nem para o umbigo.
Arquitetura e Urbanismo é arte. É arte coletiva. É troca.

Valter Caldana

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Brasil descartável

De um modo muito estranho a cultura do descartável, que assolou o mundo a partir da década de 1970 e foi o resultado da junção do avanço impressionante da química fina e da indústria de derivados de petróleo com o salto tecnológico que ampliou exponencialmente a capacidade de produção de bens de consumo tomou, aqui no Brasil, proporções inimagináveis até mesmo para os mais competentes e atentos de seus formuladores.
Me ocorre que deve ser culpa da ditadura, risos.
É, pois afinal ela se serviu desta oportunidade, a facilidade de elevar o consumo de bens para se legitimar junto à classe média urbana então adolescente e acabou sendo a fornecedora da primeira dose, do primeiro pico, do primeiro cachimbo… Mas não é este o caso aqui.
Como alguns se lembram, partir dos anos 1970 fomos inundados por saquinhos e sacões, copinhos e copões, pratinhos e pratões de plástico descartável, embalagens que chegavam (e ainda chegam) a ser mais caras que os produtos que comportam, chegando a roupas, livros, até bens de consumo duráveis paradoxalmente também descartáveis…
Foi quando começou a ser mais barato jogar fora que consertar, foi quando se consolidou a necessidade cada vez maior de se abreviar cada vez mais o ciclo de vida dos bens e a velocidade de troca (comércio) da mercadoria.
O produto, enfim, deixou finalmente de custar o que custa para custar o que vale e, mais tarde, a custar o que se pode pagar por ele..
Um caso típico foi a evolução dos computadores pessoais a partir da década de 1980 (aqui 90) e antes os eletro domésticos e, claro, a célula mater indústria automobilística.
É de lá para cá que começou a ser mais ‘eficiente’ largar mão, jogar fora e comprar outro do que mandar consertar… os sapateiros que o digam.
Pois bem, enquanto no resto do mundo a partir sobretudo dos anos 1990 os países desenvolvidos, alertas para o problema, começaram a discutir modos de combate, reversão e até mesmo eliminação ao vício – isto inclui até mesmo, ainda que tardiamente, os EUA – no Brasil a coisa rolou solta e esta cultura se impregnou em nossa alma.
Somos consumistas! Parece até que houve uma mutação genética por aqui. Somos quimicamente dependentes do consumo. Como tal, temos dificuldade de assumir a condição.
O grave é que esta dependência faz com que não sejamos apenas consumistas de bens, de coisas, de produtos. Passamos a ser ideologicamente consumistas. Isto é gravíssimo. Passamos a consumir tudo. Somos predadores.
O que é ser consumista genetica e ideologicamente? Não é simplesmente considerar que é melhor jogar fora do que consertar, que é melhor destruir do que reparar, que é melhor abandonar do que pegar o que tem de bom e melhorar. É sequer pensar que seja possível. É simplesmente descartar.
É deixar para trás um enorme patrimônio, em qualquer área, em busca de um incerto. É não ser capaz de reconhecer os aspectos positivos do seu próprio patrimônio, material ou imaterial, de sua própria trajetória, e descartá-lo.
É como a velha piada que traz o diálogo dos dois meninos no trânsito, quando um diz para o outro:
_ Olha a velhinha!
E o outro incontinente responde:
_ Mata, mata…
Hoje é possível perceber que a primeira grande vítima da nossa adesão doentia à cultura do descartável foram as cidades. Basta ver como foram tratadas (e ainda são) desde então. Que sociedade seria capaz de abandonar a quantidade de patrimônio construído, a começar de todos os centros urbanos, como nós abandonamos?
E a coisa foi por aí afora, até chegarmos onde estamos…
Descartando tudo… como se não houvesse ontem ou amanhã. Descartam-se políticas de mobilidade por que faixas são mal pintadas, descarta-se políticas de desenvolvimento urbano por que taxas são desequilibradas, direitos trabalhistas construídos ao longo de 80 anos por que a CLT tem falhas, acaba-se com a previdência pública construída ao longo de 60 anos por que ela apresenta falhas e injustiças, descarta-se a autonomia de elaboração orçamentária e de políticas públicas por que os gestores são incompetentes e corruptos, descarta-se um presidente eleito porque é incompetente…
Nunca se constrói um raciocínio coletivo que procure entender o foco do problema e saná-lo. Descarta-se a coisa toda. É a eterna certeza, compulsiva certeza, de que se é nosso é melhor jogar fora…
A próxima vítima desta nossa doença, nas telas da globo, será o SUS. Descarta-se uma brilhante política de saúde por que é mal aplicada. No momento, a grande vítima é a Democracia e a decência. Descarta-se a vergonha na cara por que…
Descarta-se o Brasil.
Valter Caldana

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