O que mais me impressiona na aprovação (aliás, a provação sequer me impressiona, recomeçando…)
O que mais me impressiona no apoio que uma parcela importantíssima da sociedade está dando a esta reforma é que o conjunto do sistema produtivo que mais sofre, de modo humilhante, visceral e com risco diário à sua sobrevivência e de sua família com as distorções acumuladas em quase 75 anos de CLT não teve nenhuma de suas agruras, de seus pesadelos, das injustiças a que é submetido cotidianamente aplacados, contemplados, discutidos sequer.
E quem são estes que ficaram para trás?
Os micro, pequenos e médios empreendedores, o micro e pequeno capitalista, os maiores criadores de emprego de nossa economia e os responsáveis pela indução do uso e ocupação do solo em nossas cidades… Dramatizando um pouco, mas não exagerando, aquelas pessoas que não raro ganham menos do que seus funcionários e mesmo assim, ou por isso mesmo, ficam à margem da Lei, ou seja, são marginais. Sujeitos a achaques.
Para estes, Nada ou quase nada mudou.
Mudou que talvez agora, a depender da corporação judiciária, haverá uma certa dificuldade a mais de levar um processo trabalhista, ou haverá uma certa possibilidade a mais de ganhar o tal processo (que hoje é quase impossível) o que, sim, ok, é bom. Mas, na verdade é acessório e injusto pois está baseado na perda de direitos dos mais fracos e não na melhoria do sistema. Portanto, tende a ser uma vitória de Pirro.
De outro lado, vamos sair da ditadura de um algoz único, o contador, para compartilha-la com um novo algoz, o fornecedor de mão de obra… o novo gato, o gatão, o intermediário que vai regular as relações capital trabalho a partir de agora.
Aliás, se eu fosse contador, que em sua maioria já são advogados, abriria uma empresa de fornecimento de mão de obra…
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Se a sociedade brasileira olhasse com mais carinho e com mais atenção para nós, o setor da construção civil, economizaria muito.
Economizaria toda esta descomunal quantidade de dinheiro roubado que estávamos vendo quando tinha a lava jato… sim, pois isto tudo foi feito por gênios que burlaram não apenas a CLT, mas também a 8666/92 e todas as normativas do Banco Central…
Teria aprendido que as grandes empreiteiras são especializadas em pegar obras, mais do que em fazer obras… teria aprendido que elas próprias são grandes gatos de si mesmas. Aliás, mesmo entre a pequenas e médias a solução de “rachar” a empresa em duas, uma fornecedora de máquinas, equipamentos e tecnologias e outra fornecedora de mão de obra é mais velho que andar pra frente… por que? Por que se uma for para o pau por conta de passivo trabalhista você salva a outra, onde fica a inteligência… e os ganhos.
E economizaria, agora, esta nova organização do trabalho que no fundo no fundo apenas oficializa o gato, que no nosso setor existe há mais de trinta e cinco anos justamente para “desviar” os micro, pequenos e médios da CLT.
Oficializa gato e o exporta para todos os outros setores da economia…
Se prestasse atenção, a sociedade saberia que teria sido melhor gastar um pouco de tempo e construir alternativas olhando para frente do que pegar uma solução tosca e desfuncional e generalizar…
Maktub, tudo a seu tempo.
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Mas, enfim, nem tudo é espinho…
Alvíssaras! A Lei traz um anexo super interessante sobre a natureza e a forma da fiscalização, que deve ser indutora e não punitiva!!
Ah… hã… não? Não deu tempo de discutir a fiscalização… ok…
Bom, mas Acabou o imposto sindical!!! O número de sindicatos vai ser limitado, controlado…
Ah… hã… não é bem assim? Regras de transição? Ah, tá…
Valter Caldana
