Conceitue conceito.

Para se ver a importância da discussão do zoneamento, principalmente esta revisão tópica de uma revisão tópica que foi feita há menos de dois anos. Este artigo a Lei foi destacado por nossa aluna Aya Saito

Fora a ‘hermenêutica’, tem aí também a questão principal de que o zoneamento é a interface mais tangível das intangibilidades do marco regulatório da construção da cidade.

Art. 2º. O parágrafo único do art. 1º, da Lei 16.402 de 22 de março de 2016, com acréscimo dos conceitos constantes dos incisos I, II e III deste artigo, complementa o Quadro I da lei 16.402, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
[...]
III – edifício conceito é aquele que apresenta novos conceitos na concepção do projeto arquitetônico, fazendo uso de tecnologias, que permitem a criação de espaços internos diferenciados para cada unidade, dialogando com o espaço externo por meio de estruturas, que o distinguem na paisagem urbana, podendo contar com instalação de vegetação arbórea em terraços e/ou na cobertura, bem como instalar jardins verticais.
[...]

Como sempre, é importante notar que se trata de um artigo que pode ter duas leituras, uma positiva e uma nem tanto.

A positiva: abre a possibilidade de que se possa fazer projetos alternativos, fora da ‘caixinha’, fora do zona de conforto do mercado imobiliário que tem o famoso hábito de ‘lançar hoje o que vendeu ontem’ ou seja, para evitar riscos acaba adotando uma posição conservadora com relação aos projetos e aos produtos.

A nem tanto: abre as portas para que ‘experimentos’ seja praticamente qualquer coisa. O texto induz à compreensão de que se trata de viabilizar os ‘espaços mínimos’, desde que venham acompanhados por inovações tecnológicas e/ou programáticas, tipo mobiliários reversíveis e equipamentos coletivos em áreas externas às unidades…. coisas que irão de cozinhas e áreas de serviço a, quem sabe, banheiros e salas de banho…

De qualquer modo, este artigo quando aprovado aumentará a responsabilidade técnica e ética de arquitetos e demais projetistas e deveria suscitar um grande e profundo debate sobre a participação do arquiteto e urbanista na cadeia produtiva. Sem lamúrias, sem preconceitos e com posições firmes, críticas e inovadoras.

Valter Caldana

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