Todas as anistias são correções pontuais emergenciais para problemas estruturais na legislação. Um puxadinho na Lei.
No caso do uso e ocupação do solo isto é gritante, a ponto da prefeitura ter que promover uma anistia a cada dez anos.
O grave é que no intervalo entre elas, não se altera a estrutura da legislação que provocou sua necessidade. Veja a última alteração, típica e não estrutural, da Lei de Zoneamento.
Valter Caldana.
