III Seminário Legislativo do Conselho de Arquitetura e Urbanismo em Brasília
09 e 10 de julho de 2015 | Câmara dos Deputados
Excelente seminário organizado pelo CAU.BR, com a presença de conselheiros, deputados e senadores e bicões (no caso, eu). Dois temas se destacaram: a revisão da Lei de Licitações e nela o papel do projeto executivo, e a criminalização da reserva técnica.
” Se a obra é pública, quem projeta não constrói, quem constrói não projeta”.
A exigência do projeto executivo completo não é uma questão de mercado de trabalho de arquitetura, mas a defesa da única ferramenta de que a sociedade dispõe para verificar e exigir preço, prazo e qualidade das obras públicas. É um instrumento de fiscalização antes, durante e depois da obra. Enfim, o projeto executivo é um instrumento de auditoria.
Há quase 100 anos, o Empire State Building, nos Estados Unidos, foi construído em três anos. Dois de projeto e um de obra. Hoje, as grandes obras do mundo, com a China à frente, consomem 70% do prazo em projetos e viabilização e 30% em canteiro, com rejeito/entulho tendendo a zero. Uma questão ambiental e econômica que precisamos levar em conta.
A desvalorização dos projetos, a partir da grande crise brasileira de 1985 a 1995 é visível. Vamos puxar pela memória a qualidade das obras públicas anteriores a 1980 e olhar a qualidade das obras posteriores a 1990. Vejam as escolas onde nós estudamos e as escolas onde estudam nossos filhos, quando são públicas, por exemplo, ou hospitais ou universidades.
A desvalorização do projeto é flagrante. O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) reserva, corretamente, 3% do valor do empreendimento para um projeto social que é feito fora da obra. O programa não reserva nenhum tostão para projetos de arquitetura, urbanismo e engenharia, que estão dentro da planilha do custo do empreendimento. E o MCMV está aí, com os resultados para as cidades brasileiras visíveis para todo o mundo.
Caso o projeto não volte a ser valorizado e passe a ser contratado isoladamente, feito por equipes multidisciplinares independentes e com autonomia na relação com o cliente, o poder público, não reaveremos nem a moralidade no setor, nem a qualidade dos espaços construídos.
Valter Caldana
