Um dos efeitos colaterais danosos deste retrocesso vexaminoso (pois não basta o retrocesso, que faz parte do jogo político em países como o nosso, tem que ter vexame!) a que fomos submetidos é que agora vão começar a surgir propostas de reforminhas pontuais “bem intencionadas” feitas por alguns políticos que terão ficado um pouco mais constrangidos com seus próprios comportamentos.
É o caso de propostas para acabar com a reeleição para o executivo, acabar com a reeleição infinita para o legislativo, voto distrital, voto distrital misto, voto em lista, fim da proporcionalidade transformando a eleição para deputado também em eleição majoritária… Capaz até de aparecer alguma proposta de eleição direta para Presidente e para juiz e promotor.
O problema disto é que será um monte de remendos desconexos e incoerentes, que não terão unidade e sentido e transformarão nosso sistema eleitoral numa coisa ainda mais esdrúxula. Isto, claro, além de serem todos eles mais facilmente negociados, rejeitando-se os bons e aprovando-se os ruins e os inócuos, construindo na sociedade a sensação de que algo está sendo feito.
Num país que não consegue superar o limite de três meses na análise de conjuntura como aprendemos nos episódios recentes, é natural que se confunda reforma política com reforma eleitoral.
Mas, infelizmente o nosso problema não é a necessidade de uma reforma eleitoral, que tentam de quando em vez nos vender como reforma política.
Nosso problema não se limita mais a como se vota, não é de forma ou de rito. Aliás, estes funcionam muito bem, “dentro das regras constitucionais” como se habituou a se jactar atualmente grande parte da sociedade.
Nosso problema é o sistema político.
Nosso problema é de legitimidade da representação (eu acho que, inclusive, das instituições). Por isso a reforma política, a que precisamos, é a Constitucional, que mexe com o pacto federativo, com a proporcionalidade da representação regional, com o sistema de financiamento, com o número de partidos, com a função e com os limites de função dos três poderes e seus agentes sobretudo no trato do orçamento, entre outras questões estruturais, não conjunturais.
Tudo isto terminando, preferencialmente, num referendum/plebiscito.
Esta reforma, estrutural e não conjuntural e muito menos perfunctória, nem em sonho de fim de noite mal dormida!
Valter Caldana
