Eu escrevi aqui há umas poucas semanas que eu imaginava que a equipe do prefeito estaria, certamente, atenta para a legalidade de suas iniciativas.
As relações público x privado e as relações do agente público com os agentes privados nem sempre (às vezes felizmente, às vezes infelizmente) seguem a lógica ou o bom senso. Elas devem seguir a Lei.
Uma das leis que ela deve seguir é esta coisa horrorosa chamada Lei de Licitações, que nasceu cheia de boas intenções e, paradoxalmente, se mostrou desde o início uma peneira e um covite para o mal feito e para a corrupção. Além dela existe uma penca de outras.
Digo isto por que, ainda que seja do PSDB, algumas das saudáveis iniciativas do prefeito são e devem ser entendidas como exceções e não podem se perpetuar. Por exemplo as doações. Quando ímpares ou únicas, certamente devem ter respaldo legal. Mas caso se tornem regra, certamente estarão ferindo dispositivos legais de equidade, oportunidades iguais para agentes privados, etc e tal….
Viajar para oferecer produtos ao comprador com a viagem paga pelo comprador, por exemplo, soa estranho, ainda que seja ótimo e louvável que a prefeitura tenha economizado toda esta grana. Melhor ainda viajar com ma comitiva mínima, este sim um exemplo a ser remarcado e exigido de outros governantes em todas as esferas de governo.
Enfim, como eu disse outro dia e repito hoje. Espero que a assessoria jurídica do prefeito esteja atenta a isso tudo pois, afinal, governar não é gerir, é um pouco mais complicado.
Valter Caldana
