Pergunto aos advogados da lista – que ainda não responderam se aquela prisão para averiguação que postei aqui era legal ou não…
A empresa de fornecimento de mão de obra – a terceirizada – vai poder manter relação ‘pejotizada’ com seus fornecedores de matéria prima (de mãos de obra)?
Entendi que sim. E é justo, agora, que assim seja.
Aí, então, pergunto aos economistas…
Se sim, não há relação de emprego e não há salário.
Se não há salário, o IR cai de 15% e 27% na fonte (mensal) para 6% na declaração anual, certo?
Isto, claro, é possível pois a crise fiscal se resolveu com o bilhão em emendas que o temer pagou como primeira parcela da manutenção do seu mandato, certo?
Mas, de verdade, sem ironia, alguém fez a conta?
Vocês aí que acham que a vida de um país se resume ao fluxo de caixa. Fizeram a conta do fluxo de caixa?
Ou a ideia (de um liberalismo mais ingênuo que o mais ingênuo dos socialismos) é que a diferença não arrecadada virá para o rendimento do fornecedor de matéria prima (o antigo empregado) e isto aumentará o seu consumo e portanto aumentaremos a arrecadação de IPI e ICMS de modo compensatório? Mas o ICMS fica no estado… como fica o caixa central?
Ou esta parcela não abatida na fonte será apropriada pela própria empresa como ganho sistêmico, do negócio, para aumentar sua competitividade, o que reduzirá a massa de seus pagamentos pela matéria prima (mão de obra) mantendo, na melhor das hipóteses, o nível de rendimento líquido do trabalhador, que deixou de ser trabalhador para ser matéria prima.
Mais ou menos como fazem hoje parte dos bares e dos restaurantes, que não repassam os 10 por cento aos garçons.
Ou pior, num cenário pessimista, em busca de competitividade a empresa fornecedora de mão de obra reduzirá o volume de pagamentos pela matéria prima, pressionando os fornecedores (o antigo empregado) que passarão a ter um volume de rendimentos menor e consumirão menos e arrecadarão menos, tanto no consumo quanto diretamente na declaração anual?
Some este cenário pessimista porém realista à PEC do fim do mundo. O que resulta daí? Um país enxuto como uma modelo anoréxica ou um país miserável cheio de miseráveis dentro?
A palavra está aberta e os ouvidos ávidos por entender que, apesar de rejeitado democraticamente nas urnas, estamos no caminho certo.
Valter Caldana
