ou quando o canto da sereia pode se
transformar no canto do cisne
O prefeito (em exercício) vetou a Lei aprovada pela Câmara Municipal que criava o Parque do Bixiga.
Importante destacar, neste episódio, que o encantamento por instrumentos sedutores leva à uma certa dificuldade de discernimento.
Poucos meses atrás aqui no face no grupo do laboratório alertei que havia e haveria muita controvérsia legal e jurídica em torno da Câmara aprovar Leis que geram despesas diretas e custeio. Em especial a criação de parques e outros equipamentos públicos específicos e pontuais. Lembrei que há interpretações que dizem que não cabe ao legislativo este papel, que seria prerrogativa do executivo.
Tomei uma belíssima e mal educada porrada e um sonoro “fica quieto cidadão”. Bem… O veto do prefeito não se deu apenas pelo motivo que levantei. Há outros. Mas, de modo geral, quase todos no âmbito jurídico e legal.
O fato é que sim, a controvérsia de interpretação de uma Lei já no nascedouro de qualquer projeto o fragiliza e eleva exponencialmente a possibilidade de que o mesmo seja judicializado o que, de modo geral, o remete ao adiamento indeterminado e à inviabilização.
Claro, a Câmara pode agora, smj, derrubar o veto. A conferir.
Sobre a TDC
A TDC – Transferência do Direito de Construir é um instrumento novo (por aqui), importantíssimo e, em minha opinião, fundamental para a gestão da cidade no futuro próximo. Sou um seu grande defensor.
Mas, como todo remédio, este também é potencialmente um veneno e pode causar estragos e dependência… e isto não é bom e fará com que ela, a TDC, perca o efeito e, inclusive, se torne um grave problema. Até maior do que os que ela pretende auxiliar a corrigir.
Em tempo
Aviso aos navegantes…
Antes que eu comece a apanhar de novo, o que escrevi acima não tem nenhuma relação com ser a favor ou contra o Parque do Bexiga ou a Praça do Oficina. O assunto é o uso do instrumento e a solução jurídico-legal encaminhada.
Ainda em tempo
Determinou o destino que assinasse o veto o presidente do mesmo poder legislativo que aprovou a Lei.
Valter Caldana
