É verdade que a manchete da notícia “Lei restringe atuação de artistas de rua” é mais alarmista do que o conteúdo, mas é impossível não concordar com o meu amigo Baixo Ribeiro… “prá que isso agora”?
Num momento tão especial da cidade, quando vivenciamos, finalmente, o necessário e aguardado movimento de reocupação, de resgate dos espaços públicos para o cidadão e a cidadania, para que uma Lei organizadora e “moralizadora” da atividade artística nas ruas?
Todos sabemos que a legislação no Brasil, em particular a legislação urbana, as chamadas posturas municipais, toma o cidadão como culpado até prova em contrário. Quem já aprovou um único projeto em qualquer prefeitura sabe o que isso significa.
Pois bem, somos sim um país onde a legislação, as normativas, só conseguem ter um caráter punitivo, coercitivo, intimidatório e repressor. Sempre negam, nunca autorizam, nunca reafirmam. Rara, muito raramente, são orientativas, construtivas, educadoras.
Sem contar o fato de que o poder público legisla, regulamenta e depois não tem capacidade operacional e, não raro, capacidade moral para fiscalizar.
Herança maldita de 500 anos de colonialismo, herança da colonização portuguesa, herança do excesso de advogados no legislativo, herança de várias ditaduras subsequentes no século passado, herança de uma elite burra, ignorante e acomodada… pouco importa neste caso.
O que importa é que é assim. E todos sabemos que é assim. O prefeito, seus assessores, os legisladores. E insistimos.
Ok. Vamos considerar que nem toda a ocupação dos espaços públicos tem sido adequada, civilizada, urbana. É verdade. Veja o caso da praga das “feirinhas” de artesanato. Reclamei disso aqui não tem uma semana… Veja o caso de destruições de patrimônio no carnaval…
Porém o fato é que o saldo é positivo, amplamente positivo. A ocupação dos espaços públicos faz a cidade mais humana, mais feliz, mais bonita, menos estressante. Para meus amigos mais impetuosos e funcionalistas, lembro que faz a cidade mais produtiva também. E mais segura.
Num momento em que a prefeitura não está dando conta de segurar, fiscalizar adequadamente a Lei Cidade Limpa, é estranho ela querer sanitizar as manifestações artísticas na cidade.
Caros, temos Leis de sobra…
Valter Caldana
