Eu, entre outros, que venho alertando que já lá estamos, no terreno da galhofa, há tempos, creio que o importante da notícia é destacar a falta que nos faz a existência de um ente metropolitano de governança – gestão e administração.
Não só não temos, como conseguimos proezas. Por exemplo, temos um “Estatuto da Metrópole” só que… não temos quem o materialize, quem o aplique na vida real…. por que? Porque não temos um ente de governança metropolitana. Ora…
Não bastasse isso, aqui em São Paulo o pouco que tínhamos foi desmontado pelo governo liberal, que por motivos ideológicos legítimos prefere desmanchar a fazer funcionar melhor (ou direito, dependendo do caso). O raciocínio é: era tão pouco e tão frágil, que é melhor não ter nada. Então…
Mas, voltemos à questão central.
A questão central é a descentralização.
Em regiões superpopuladas ou fortemente espraiadas ou ambos – como São Paulo – a descentralização, associada a mecanismos políticos participativos e colaborativos, à valorização do envolvimento e do pertencimento, e ao uso de muita tecnologia de retaguarda são essenciais para que se consiga um mínimo de possibilidade de sobrevivência com dignidade.
No entanto, descentralização sem governança é anarquia.
A falta do ente metropolitano, então, se faz presente, e bem presente, na vida dos cidadãos e, principalmente, das cidadãs, de modo avassalador.
Seus efeitos vão desde a tarifa do transporte de média e alta capacidade (alguém teve a coragem de batizar a tarifa metropolitana de BOM!!! isto não é galhofa, é escárnio!!) até os equipamentos de segurança, saúde e educação que, ou faltam, ou redundam… mas custam, e como custam.
A falta deste ente possibilita, por exemplo, a chegada da guerra fiscal aos municípios da Região.
Neste caso, nem vou entrar na discussão de que Osasco só consegue baixar a alíquota de ISS para 2% porque se beneficia lateralmente (e se prejudica frontalmente) pelo histórico e hoje excessivo e desproporcional volume de investimentos no setor sudoeste da capital.
Deixo esta discussão para pessoas mais competentes do que eu fazerem no seio de câmaras técnicas e de gestão do ente metropolitano responsável por isso. Ah!… Não temos. Oops.
O que registro aqui, mais simples, é que a falta do tal ente metropolitano possibilita este tipo de coisa, aparentemente ridícula, porém seríssima, que a notícia traz.
Lembrando que o perigoso terreno da galhofa, em que nos encontramos há tempos, é extremamente fértil para a pantomima. Perdeu, boy! Perdeu!
…
Em tempo.
O melhor projeto que conheço de governança descentralizada foi elaborado e se transformou em Lei no governo Montoro. Tive o privilégio de participar do projeto. Ele previa a gestão do Estado de São Paulo por um conjunto de Conselhos Regionais compostos pela Adm. Municipal (CAM), Administração estadual (CAE) e sociedade organizada (COM), reunidos num Escritório Regional de Governo (ERG). Na região metropolitana este Escritório teria o apoio operacional dos consórcios intermunicipais (ainda existem alguns aqui ou acolá, e funcionam muito bem obrigado) e técnico da EMPLASA – extinta. O projeto foi elaborado no CEPAM, também extinto. E a Secretaria dos Negócios Metropolitanos, esta, então, também foi extinta. Mas, faz tempo…
Valter Caldana
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