QUAL O PONTO, FINAL

Alguém sabe explicar por que o Conselho não é deliberativo? Por que ele não foi definido deliberativo na elaboração do plano, assim como os conselhos de representantes nas prefeituras regionais também não foram, apesar de insistentes ponderações, propostas e sugestões no próprio Conselho em 2013/14?
O argumento a favor de que fossem era simples e repito aqui, pois de tão simples não ocupa espaço… Conselhos não deliberativos (consultivos?) dependem da graça alheia. Não decidem, no máximo opinam. E opinião pode ou não ser aceita. Quem quer processo participativo e democrático de fato, faz conselho deliberativo. Não fez quando deveria ter feito, vai fazer agora? Ou ainda não é hora?
Será que se ele fosse deliberativo, parte dos problemas apontados sequer nasceria? Será que se a revisão estivesse efetivamente em curso, a primeira proposta não deveria ser tornar todos os conselhos deliberativos?
Achei estranho a proposta não ter si encampada pela prefeitura quando foi feita (por vários, inclusive por mim) em 2013/14. Não era hora foi o argumento mais ouvido. Acho ainda mais estranho ela não estar de volta agora.
Como acho estranho abrir mão de fazer a revisão do Plano, de sequer iniciá-la no âmbito do executivo, sempre mais tecnicista, com um pé no tecnocrático, se preparando para o verdadeiro embate que será no ano que vem, no legislativo.
O CMPU (re) nasceu em 2014 desvalorizado, como os conselhos regionais. Desvalorizado por não ter alcançado o status deliberativo, como outros conselhos como o do Fundurb, o da Paisagem e o do Patrimônio Histórico.
Só para terminar… você sabia que domingo, me parece (não tenho certeza e não tenho paciência para ir conferir), tem eleição para o CMPU? E alguma vez você votou para eleger um conselheiro do Compresp?
No final, ao discutir se deve discutir, se abre espaço para discutir o que está discutido ou o que se pretende discutir se houver a discussão para em seguida discutir como será a discussão enquanto que, no ponto final, quem pouco discute decide?
….
Em tempo, talvez a tempo. Há tempo?
Tornar todos os conselhos deliberativos é fundamental. É caminho imprescindível para a descentralização da gestão e da governança da cidade.
Descentralização esta que é o único caminho plausível, viável econômica, política e socialmente hoje em dia para que São Paulo tome posse de seu destino e continue sendo uma das cidades mais importantes do mundo, parte integrante da rede de capitais do planeta. E garanta as suas características essenciais que ao longo do século XX foram exercitadas e nos trouxeram até aqui.
A Revisão do Plano é imprescindível para tornar inexorável a descentralização, para corrigir a regulamentação básica dos bons instrumentos que ele trouxe, mas foram inadequadamente operacionalizados e, sobretudo,
Para aumentar a sua abrangência para a cidade toda, não apenas na porção consolidada do entre rios.

Valter Caldana

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/09/29/integrantes-do-conselho-de-politica-urbana-dizem-que-nao-foram-consultados-pela-prefeitura-sobre-revisao-do-plano-diretor.ghtml

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