O maior problema do substitutivo do PDE aprovado é o fato de que ele altera radicalmente a estrutura de desenvolvimento urbano que se esperava vigoraria na cidade até 2030. Além de tudo, ao inverter prioridades, abala a estabilidade jurídica, sempre tão necessária.
O
que deveria ser uma revisão, que já estava pálida, para corrigir distorções visíveis a olho nu e reafirmar as diretrizes do plano em vigor se tornou o contrário disto.
Agrava fortemente as distorções que já ocorrem, cria novas distorções e inverte diretrizes que já começavam a surtir efeito.
Pior, comete implícita e explicitamente o estrondoso equívoco de reintroduzir a visão ultrapassada em todas as cidades com a mesma importância que São Paulo ainda tem, de considerar a cidade como resultado da ação de dois únicos agentes: o poder público e o setor do mercado imobiliário ligado aos lançamentos de imóveis novos para as classes médias e alta.
A cidade é muito mais do que isso. A cidade não é resultado, é resultante. Resultante da ação de dezenas, centenas de agentes, grupos e segmentos sociais. Inclusive outros segmentos do próprio mercado imobiliário e também da cadeia completa da construção civil.
A cidade é um pacto da sociedade consigo mesma. O plano é apenas o documento de formalização deste pacto.
Não me canso de dizer que o maior problema do Marco Regulatório em São Paulo é o Zoneamento, não é o Plano Diretor.
Pois o que foi feito traz os problemas do zoneamento para dentro do plano, quando deveria ser o contrário.
Ao invés do plano induzir uma melhora e uma atualização no zoneamento, desvínculando-o da visão lote a lote que encarece fortemente o preço da terra na cidade (origem de todos os problemas ligados à desigualdade e à segregacao, tais como o trânsito, a violência e a insegurança), esta revisão aprovada traz definitivamente esta visão anacrônica e ineficiente do nosso 50tenário zoneamento para dentro do plano, potencializando as distorções e agravando fortemente, no curto e no longo prazo, os problemas estruturais da cidade.
Ou seja, a ser mantido como está, este novo plano será um marco na história da cidade.
Será plano que desmanchou, demoliu, a cidade da classe media como se conhece e colocou no lugar algo que não se sabe onde vai dar, (mas, sim, se sabe e não é bom), pois os dados apresentados são escassos, parciais e insuficientes.
E continua, o Plano, não contemplando a cidade em consolidação e não consolidada, uma prioridade que, mais uma vez, é ignorada, como se não existisse.
Medidas simples de correção das distorções, sobretudo no que tange às cotas (ambiental, parte e solidariedade) não avançaram. O PIU, a necessidade de que haja projetos para além dos planos, foi atropelada e cancelada.
A criação de um sistema municipal de monitoramento do Plano e de sua relação com o Plano de Mestas e com o Orçamento, nem pensar…
Enfim, São Paulo vai definitivamente abrindo mão de ser uma cidade importante na rede mundial de cidades no século XXI.
Que fique claro que, sendo o prefeito e os vereadores eleitos em eleições diretas e livres, isto não é uma fatalidade. É uma opção.
Valter Caldana
