Sugestão para o prefeito

ou como evitar que outra casa caia

Uma gestão se faz de erros e acertos. Lembrando inclusive que o que para alguns são acertos incontestes para outros podem ser erros irreparáveis ….

Mas se faz, também, de obviedades e bom senso. Por exemplo: a atabalhoada revisão do Zoneamento como colocada pela breve gestão que se foi não vai sair do papel. Todos já sabem. Virou letra morta.

Só que no seu ataúde estão duas ou três coisas que são fundamentais, urgentíssimas para a cidade e que poderiam, deveriam a meu ver, ser tratadas como leis complementares específicas que são: detalhar e melhorar a conta da cota ambiental, da cota parte e da cota de solidariedade definindo parâmetros de aplicação do fator de Zoneamento como instrumento de abatimento no valor da outorga, a Lei de escolas, hospitais e hotéis e a lei do retrofit.

Destas, todas urgentes numa cidade como a nossa e que teriam ocupado saudavelmente nossos edis nos últimos dois anos, destaco aqui hoje a Lei do retrofit, certamente a mais atrasada pois já se alerta para sua necessidade há mais, bem mais de dez anos.

Força prefeito. Dê uma bola dentro e envie para a Câmara o projeto do retrofit rápido e em separado.

Força vereadores. Esta é mole, é consenso fácil, é efeito imediato!!

Em ano de copa, é bola na rede, capisce?

Valter Caldana

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A casa caiu II

ou com quantos ‘ses’ se faz um incêndio

Vejamos por que a responsabilidade é coletiva…

> Se o programa de mutirões iniciado na década de 1980 por Mário Covas e incentivado nos anos 1990 por Erundina tivesse continuado…
> Se os preceitos constitucionais de que habitação é um direito e que a propriedade privada tem uma função social tivessem sido regulamentados e operacionalizados
> Se o programa de locação social iniciado timidamente no início dos anos 2000 (Marta) tivesse sido continuado
> Se os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade tivessem sido utilizados, em especial o IPTU Progressivo, a Urbanização Compulsória e o Direito de Preempção
> Se linhas de crédito específicas para fomentar a participação de pequenos e médios poupadores, investidores e construtores tivessem sido criadas e as criadas tivessem sido ampliadas e continuadas (FHC, Lula, Dilma, Temer)
> Se o programa de qualificação de HIS com projetos e obras de qualidade (Kassab) tivessem continuado
> Se o programa MCMV tivesse dado maior destaque e recursos para o MCMV Entidades (Lula Dilma Kassab Haddad) que qualificou e viabilizou mutirões de boa qualidade
> Se o programa MCMV tivesse continuado (Temer)
> Se as diretrizes do SP2040 (Kassab) tivessem sido observadas e continuadas
> Se o programa de notificação e recuperação de imóveis subutilizados tivesse continuado (Kassab e Haddad)
> Se o Plano Diretor (Haddad) tivesse sido regulamentado no que diz respeito ao tema e o Zoneamento tivesse seguido estas diretrizes (Haddad)
> Se o Código de Obras tivesse sido reformado com olhos e coração para a cidade real (Haddad)
> Se a infiltração do crime organizado tivesse sido denunciada e combatida pelos próprios movimentos e pelo poder público (Marta, Serra, Kassab, Haddad, Doria)
> Se a Lei do Retrofit tivesse sido encaminhada à Câmara como deveria ter sido e não colocada no meio de uma reforma atabalhoada do Zoneamento recém aprovado (Doria)
> Se a Lei da Locação Social já tivesse sido votada e implantada viabilizando novos programas e projetos (Doria)
> Se o Plano Municipal de Habitação (Haddad) já tivesse sido apreciado e votado pela Câmara
> Se a revisão dos processos de aprovação fosse feita para facilitar e agilizar a construção de HIS (Doria)
e
> Se a ação do ministério público fosse menos formalista e burocrática
> Se o judiciário tivesse um maior preparo para tratar das questões habitacionais e urbanas quando a ele são apresentadas
> Se desde há muito tempo a sociedade tivesse se convencido de que Política Pública e Programas Habitacionais não são feitos para atender a quem não tem acesso à moradia mas sim para fazer cidades melhores para todos nós
> Se nós todos cobrássemos com maior veemência dos políticos e administradores públicos soluções de Estado para este problema e não ações de governo, impedindo que aproveitadores continuem atuando sem escrúpulos e sem limites,

Talvez, e insisto, talvez o prédio não tivesse se incendiado e a casa caído.

Valter Caldana

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Foro privilegiado. Qual?

Eu confesso que não é de hoje que não me sinto convencido pela necessidade do fim do foro privilegiado. Como sempre digo privilegiado é o foro, não o réu.
Me pergunto, cOmo pode ser melhor que crimes cometidos por estes “senhores” fiquem diluídos, jogados e julgados em tribunais espalhados por este imenso país por juízes novatos, iniciantes, muitas vezes substitutos imberbes (o adjetivo, neste caso, biologicamente impróprio, vale para juízas também…) muito mais sujeitos às pressões locais…
Enfim, vamos acompanhando.

Valter Caldana

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Aflições privadas

posto que são minhas (e ninguém tem nada com isso  )…

Desde o governo FHC se discute e eu acompanho a discussão sobre privatizações. Aliás, a bem da verdade, desde a primeira gestão Palocci em Ribeirão Preto já que ele fomentou, salvo engano, a primeira grande privatização no Brasil (a CETERP).

Desde aquela época sempre me incomodou a liquidação do patrimônio sem garantias e controles sociais da destinação dos recursos líquidos auferidos. Sempre que vejo privatizações no Brasil me vem a música do príncipe Paulino da Viola.

E sempre vejo as privatizações, sob a justificativa de sua própria urgência e necessidade, serem feitas com dinheiro subsidiado e baixíssimo ou nenhum risco para o comprador que é, em geral, uma grande corporação ou um grande conglomerado monopolista.

Também sempre achei estranho a defesa de que o Estado possa vender patrimônio sem repor, sem criar patrimônio novo, transformando-se num simples prestador de serviços elementares (que em boa medida já estão privatizados também) como educação, saúde e segurança.

Me foi sempre claro que o custo dos serviços serão cada vez mais altos e que um dos papéis do patrimônio público, imobiliário, petróleo, gás, minerais, monopólio sobre alguns serviços, é o de auferir ganhos para o caixa geral diminuindo o impacto diretamente no bolso do cidadão e gerando recursos para investimentos.

Sempre me incomodou, também, a maneira binária com que a questão foi tratada, na base do sou a favor ou sou contra.

Mas, o fato é que nestes vinte anos estamos vendo o Estado cada vez mais pobre, cada vez mais fraco, cada vez mais caro e com cada vez menos controle sobre si mesmo. O que confirma que o modelo deve ter algum problema. Ou vários problemas.

Aí volto a uma questão pela qual me bato desde o início do processo: talvez o maior de todos os ‘bens’ que compõem o patrimônio público sejam os déficits. Habitação, saúde, infra estrutura, logística…

Ora, então, por que não privatizar o déficit, ao invés de privatizar o que já existe e funciona?

Ou seja, vai privatizar uma estrada? Não! Privatize o direito de construir os milhares de kilometros que faltam.

Vai privatizar a saúde? Não! Privatize o direito de prover mais saúde.

E assim por diante, com investimentos feitos, claro, à mais saudável moda capitalista, ou seja, com capital privado e de risco. Esta é a PPP: o Estado entra com a necessidade, a demanda e o volume potencial de consumo (ou seja, nós) e o privado entra com o capital e o risco.

E, feito isso, ao Estado de, usando seu poder de controle e sua porção rentista, apenas controlar a qualidade e cuidar do fluxo de caixa, de entrada!

O problema nosso é que, como se vê no caso paulistano, estamos queimando patrimônio e privatizando a gestão ao invés de privatizar as carências, os déficits.

Isto numa cidade que se fez e se construiu em seus primeiros 100 anos (de 1870 a 1970) com maciços investimentos do pequeno poupador pulverizado e do grande capital investindo em infra-estrutura.

Desaprendemos.

Valter Caldana

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A casa caiu.

ou de como a política é mais tangível do que parece.

Para tornar um pouco mais clara a gravidade do nosso distanciamento forçado dos processos de gestão da cidade, nunca suficientemente transparentes.

Um dos motivos, entre tantos, de haver tantas invasões na área central é o simples fato de que há uma enorme demanda por moradia ali e uma enorme quantidade de prédios vazios ou subutilizados.

Paradoxalmente há uma enorme quantidade de prédios vazios e subutilizados por que deixou de ser interessante explora-los comercialmente. Isto vale tanto para a iniciativa privada quanto para o poder público, ele também grande proprietário de imóveis nestas condições.

E por que deixou de ser interessante? Pasme, por que faltam pessoas para dar vida a estes imóveis… não se mantém comércio, serviços, etc etc onde não tem gente… Fecha-se o ciclo perverso.

Um dos responsáveis por esta situação é o Zoneamento de 1972, que perdeu completamente a validade nos anos 90, entrou em colapso nos anos 2000, ficou desastroso nos anos 2010 e hoje se tornou um cadáver insepulto. Sim pois o Zoneamento de 2016 é a reedição do Zoneamento de 1972. Tem a mesmíssima estrutura conceitual e metodológica e se serve dos mesmos instrumentos de inação, em que pesem os avanços (tímidos) do Plano Diretor de 2014.

Seja como for, ‘foi-se’ na revisão da Lei de Zoneamento uma primeira oportunidade (mentira, perderam-se tantas outras…) de ação direta e socialmente comprometida * na recuperação das áreas centrais.

Não satisfeitos, foi reformado o código de obras. Mais uma oportunidade perdida. Toneladas de regras, várias delas nascidas no código sanitário de Artur Sabóia há quase um século persistem… melhorou um bocado, sim, mas continua o mesmo ‘codigão’, anacrônico, que ignora os avanços da sociedade, da ciência, da tecnologia, da economia…. lá se foi mais uma oportunidade.

Aí, um dos instrumentos mais importantes, vitais para que o centro da cidade se reorganize social, espacial, territorial e economicamente, o retrofit (em português castiço) é previsto no PDE de 2014, precisa ser regulamentado, é de interesse de todos os agentes, e nada acontece em quatro anos.

E quando acontece, o assunto é colocado no bojo de uma revisão estabanada, mal proposta pelo ex prefeito, o breve, mal articulada posto que mal nascida do Zoneamento como um todo.

Zoneamento que, sem meias palavras, é ineficiente para a cidade real e atual posto que insiste em um modelo anacrônico mas que, seja como for, não pode ser alterado ao sabor do clima do dia pois bom ou não é ele que da segurança jurídica e institucional para a cidade funcionar.

Ou seja, colocaram a regulamentação do retroflito, um instrumento valioso, urgente e, acima de tudo eficiente no caldeirão de uma reforma no mínimo mal articulada do Zoneamento que não aconteceu e não acontecerá.

Enquanto isso, bem, enquanto isso a ‘casa’ caiu e gente morreu.

Valter Caldana

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*
Chamo aqui de socialmente comprometidas as ações que envolvem toda a estrutura e todos os agentes produtores da cidade, ou seja iniciativa privada (comércio, serviços), o mercado imobiliário especificamente, os movimentos sociais, os urbativistas, os defensores de interesses difusos e, claro, o poder público.
Ou seja, me refiro a ações que estão distantes do simples investimento estatal, como tem ocorrido nos últimos anos. O investimento estatal sozinho nunca fará frente às necessidades nem tampouco resolverá o problema pois trata-se de algo que não se resolve apenas com dinheiro mas sim com envolvimento e participação da sociedade.
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