A Folha traz hoje mais uma matéria sobre a insegurança e as falhas de nossa política habitacional. (leia aqui)
A matéria fala palidamente em imóvel vazio por vinte anos antes da ocupação… Isto já seria motivo para o poder público municipal ter lançado mão de uma série de instrumentos legais previstos no estatuto da cidade. Vai do IPTU progressivo à desapropriação.
Pelo que conta a matéria, houve tentativas de acordo, frustradas.
E famílias, e crianças, vivem o pior dos piores, uma das mais brutais inseguranças a que se pode estar submetido, ironicamente, em tempos de paz: não saber se sua casa estará lá ao chegar do trabalho… ou se terá casa, ao sair da cama pela manhã.
Há uma lacuna seríssima – pois envolve de um lado propriedades e de outro vidas – na legislação que rege a questão, assim como na sua interpretação por parte do judiciário.
Neste caso, como em tantos outros, como no caso do parcelamento e venda do terreno da Regional Pinheiros por exemplo, se confunde, como já disse em outros textos, preço e valor.
Aqui, por exemplo, à luz de uma interpretação da Constituição e de instrumentos previstos no Estatuto da Cidade talvez os proprietários tenham a pagar, não a receber.
Por outro lado, avaliações que deixam de lado dados como o fato de ser uma área já ocupada e cujo zoneamento torna quase que exclusivo seu uso atual, avaliando-a como se liberada fosse de qualquer ônus, determinam preços por vezes muito acima do valor real do imóvel – não conheço os números deste caso específico – complicando ainda mais as negociações possíveis.
Enfim, este é mais um em centenas, ou milhares, de casos que se espalham pelo Brasil. De concreto sobre isso posso afirmar que algumas ações são mais do que urgentíssimas:
. que se legisle e regulamente com maior objetidade e clareza (sem sofismas, sem tergiversações) o direito constitucional à moradia e a função social da propriedade,
. que se forme um time de operadores da justiça – juízes, promotores, advogados, polícias – que conheça profundamente as Leis e instrumentos específicos aplicáveis,
. que se regulamente e operacionalize com muita, mas muita urgência os mecanismos de locação social, a meu ver a saída concreta acessível no momento para sair de situações dramáticas como esta. E, sobretudo, para evitá-las.
. e, por favor, com projetos de arquitetura e urbanismo e seus complementares de qualidade!
Valter Caldana
