O Governo do Estado lançou consulta pública sobre um projeto de ocupação com habitação do espaço aéreo de linhas de transporte de alta capacidade. Ainda que numa análise preliminar, pois não conheço detalhes do projeto, eis aqui o que parece ser uma notícia muito boa!! (veja aqui)
Boa por vários motivos.
O principal deles, a meu ver, é o fato de sair do padrão que já se mostrou, no passado recente (os últimos 50 anos!!! risos), insuficiente para fazer frente ao problema de habitação de interesse da sociedade em São Paulo (e no Brasil).
O que chamo de extrativismo urbano e a doentia dependência de terrenos baratos (e distantes, e mal localizados) de nosso modelo tradicional só serão superados com projetos que envolvam riscos conceituais e questionamentos estruturais.
É boa também por apresentar uma enorme aderência ao Plano Diretor Estratégico, que prevê adensamento em torno dos eixos de transporte público coletivo de média e alta capacidade em áreas urbanas consolidadas. Trocando em miúdos, não é no centro mas é perto do centro.
É boa, ainda, por ser mais um exemplo – como o projeto da Júlio Prestes – de possibilidades de parcerias público privado feitas à base de novos parâmetros e novos arranjos produtivos. Como no outro caso, é preciso acompanhar, estudar, analisar a proposta com cuidado e atenção.
No entanto, e sempre tem alguns, é preciso ficar atento para elementos que tornarão o projeto mais completo, tais como o estabelecimento de mecanismos de controle social do processo, participação dos agentes envolvidos diretamente na cadeia produtiva – dos agentes financeiros aos movimentos sociais – exigência de projetos completos (projetos executivos), uso misto, grande parcela dedicada à locação social e a tecitura de tecido urbano contínuo, não se configurar como um “conjunto” que tende a se guetificar…
Certamente todas estas questões estão previstas no projeto ou, se não estão, as consultas públicas existem para que sejam colocadas em debate.
De ponto negativo eu colocaria a dimensão do projeto a ser colocado nas mãos de “um vencedor”.
Creio que seria muito mais eficiente e seguro que o empreendimento fosse feito por lotes, partes e fases, ampliando as possibilidades de participação do médio capital (e não apenas do grande capital) pulverizando, assim, os riscos inerentes ao processo.
Pulverizar e fasear, atraindo o médio (e quem sabe até o pequeno) capital talvez seja mais produtivo e seguro no tempo.
Quando fizemos, com o metrô, o estudo de ocupação do espaço aéreo do trecho leste uma das questões que se colocaram preliminarmente foi a compatibilização da estrutura de transposição, necessariamente de média/alta tecnologia e responsável pela ‘criação’ do terreno, com as estruturas das edificações a serem propostas, que acabariam obrigadas à utilização de materiais, técnicas e tecnologias mais conservadoras.
A mesma discussão surgiu no projeto do Bairronovo, na Barra Funda, tanto na preparação do termo de referência quanto nas discussões com a equipe vencedora.
Por fim, neste caso, ficamos sem bairro, sem estação, sem ligação com o aeroporto e sem a transposição…
De lá para cá (2001/2002) muita coisa mudou e melhorou. Deste as técnicas até os mecanismos de acesso a financiamento. Como eu disse antes, a ideia é boa e precisa ser estudada.
Valter Caldana
