Nosso sistema político está corrompido, carcomido.
É uma estrutura que hoje não sustenta nem mesmo seu peso próprio. E temos que lembrar que os sistemas administrativos e de gestão são derivados do sistema político, e não o contrário.
Por isso já há algum tempo alguns têm defendido que é hora de uma Constituinte, independente.
Não exatamente a proposta da presidente, de fazer uma constituinte exclusiva para o debate de um tema… isto é uma contradição em termos. O poder máximo de uma Nação e de um Estado num determinado momento histórico é a Assembléia Nacional Constituinte. E ela pode, e deve, discutir tudo.
No Brasil, desde a independência e particularmente no século passado, a vida média de uma Constituição ficou entre 20 e 25 anos, a idade da nossa Constituição Cidadã.
E, vale lembrarmos: se de um lado esta Constituição nos trouxe avanços enormes, dos quais desfrutamos deliciosamente hoje, no que tange à liberdades individuais e coletivas e mesmo em relação à organização do Estado e do pacto federativo (que a mesma reafirmou e consagrou), por outro lado, até mesmo em função do momento (fim da ditadura) e das condições (constituinte não independente mas simultânea aos trabalhos do Congresso) em que foi escrita, a mesma trouxe em si algumas distorções importantes. Se estivesse vivo nosso Mário Covas poderia contar histórias hilariantes dos tempos da Comissão de Sistematização que ele presidiu.
Já em 1989, logo após a promulgação de 1988, fazíamos no CEPAM (que o Geraldo vai fechar, infelizmente, como uma satisfação simplória aos reclamos das ruas, mais parecendo uma distribuição de brioches) um seminário preparatório da Constituição de São Paulo onde apontávamos o fato de que um país já àquela altura urbanizado à taxas de 65% tinha em sua Constituição apenas dois artigos falando de cidades.
Ou seja, a organização do palco (e hoje sabemos que a cidade é mais que palco) da vida cidadã, o locus privilegiado da cidadania, não foi objeto de preocupação (ou de aprofundamento) dos Constituintes.
Jogaram tudo para uma legislação infra-constitucional (o estatuto das cidades) que demorou mais de 12 anos para ser aprovado e que, mais doze anos depois, ainda não é aplicado pela enorme maioria dos prefeitos brasileiros.
Mais sério ainda, naquela ocasião também pudemos apontar a grave distorção entre o volume de obrigações que haviam sido (sabiamente) descentralizadas – municipalizadas em boa medida – pela Constituição e a equação da distribuição do volume de recursos arrecadados. Ali já se alertava que a conta não fecharia, criando um déficit de caixa e um passivo de serviços (por falta de capacidade de investimentos dos poderes públicos municipais e mesmo estaduais) que cresceria exponencialmente. E foi o que aconteceu. E isto agravado (ainda bem) pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que limitou bastante a farra do endividamento e a orgia da gastança.
Ou seja, colocava-se ali os municípios em petição de miséria e os prefeitos e vereadores na condição de pedintes indigentes, dependentes da “ação” de deputados estaduas e federais, office-boys de emendas orçamentárias que vão da construção de pontes à aquisição de lençóis para centros de saúde. Ou seja, o aparato político parlamentar à serviço do toma-lá-dá-cá como forma de governo, que se instalou em toda a sociedade brasileira. Enfim, a política determinando práticas e caminhos. Viciando políticos e viciando a sociedade.
A matemática e a aritimética simples e são irritantemente frias e objetivas.
E, esta frieza só se supera com Política.
