É quando digo que a prefeitura não se ajuda a ser ajudada…
Ou, de como propostas avançadas se perdem em meio a um modelo conservador de Lei, criando discussões bizantinas ou sofismáticas.
Esta matéria da Folha é um bom exemplo. [leia aqui]
Fosse o Projeto de Lei que altera o parcelamento, uso e ocupação do solo em São Paulo mais ágil e mais moderno, baseado em parâmetros e padrões de incomodidade objetivos e não em obsoletas listas de atividades (vide quadro no final da reportagem), este impasse seria muito mais simples de se resolver.
Num mundo onde com uma impressora 3D de R$ 4.000,00 e uma bisnaga de plástico de R$ 650,00 eu posso montar uma fábrica de revólveres (ou tênis, ou capinha de celular, ou seja lá o que for) na minha sala sem que meu vizinho saiba, não interessa o que eu vou fazer. Interessa o quanto vou incomodar o meu vizinho e a cidade como um todo.
No entanto, o que se fez no projeto de lei?
Neste caso cria-se mais duas zonas (De ZCor passamos a ter ZCor 1, 2 e 3) e três listas de “pode”, lembrando que toda lista de “pode” nada mais é do que uma lista de “não pode” disfarçada ou, pior ainda, uma lista de “não pode, mas pode, se eu deixar”, gerando ainda mais inseguranças na sociedade.
Não bastasse isso, a perpetuação do modelo antigo de Lei reitera a percepção (equivocada) pela sociedade de que o zoneamento é uma sucessão de fragmentos que vai manter ou alterar o “status quo” de pequenas parcelas do território e do tecido urbano, e não um instrumento de execução, de implantação das diretrizes gerais do Plano Diretor, e que o sistema de zonas (que deveriam em boa parte ser tratadas como áreas de interesse específico, mais dinâmicas) é interdependente entre si.
Uma ZER não funciona bem sozinha… assim como nenhuma outra zona funciona sem que esteja solidariamente relacionada à cidade como um todo. Nosso colapso urbanístico se deve, entre outras razões, à esta estrutura de Lei de Zoneamento que coloca o lote como unidade básica de planejamento.
No caso (corredor comercial) ZCor x ZER (exclusivamente residencial) vale lembrar que as ZER (antigas Z1) começaram a acabar no final da década de 80 quando o modelo rodoviarista disperso que só prioriza o trânsito e não a mobilidade invadiu todas as suas ruas com automóveis – e alguns ônibus – para aliviar o tráfego das avenidas coletoras lindeiras. Cito rapidamente o exemplo da Gabriel… Se o trânsito da Rebouças não tivesse sido desviado para lá, ela seria um ponto comercial tão valioso?
Se não mudar este modelo, com corredor ou sem corredor, tanto faz… as ZERs estarão condenadas. E a cidade também.
Valter Caldana
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