Avançando para o passado

O que mais me impressiona na aprovação (aliás, a provação sequer me impressiona, recomeçando…)

O que mais me impressiona no apoio que uma parcela importantíssima da sociedade está dando a esta reforma é que o conjunto do sistema produtivo que mais sofre, de modo humilhante, visceral e com risco diário à sua sobrevivência e de sua família com as distorções acumuladas em quase 75 anos de CLT não teve nenhuma de suas agruras, de seus pesadelos, das injustiças a que é submetido cotidianamente aplacados, contemplados, discutidos sequer.

E quem são estes que ficaram para trás?
Os micro, pequenos e médios empreendedores, o micro e pequeno capitalista, os maiores criadores de emprego de nossa economia e os responsáveis pela indução do uso e ocupação do solo em nossas cidades… Dramatizando um pouco, mas não exagerando, aquelas pessoas que não raro ganham menos do que seus funcionários e mesmo assim, ou por isso mesmo, ficam à margem da Lei, ou seja, são marginais. Sujeitos a achaques.

Para estes, Nada ou quase nada mudou.

Mudou que talvez agora, a depender da corporação judiciária, haverá uma certa dificuldade a mais de levar um processo trabalhista, ou haverá uma certa possibilidade a mais de ganhar o tal processo (que hoje é quase impossível) o que, sim, ok, é bom. Mas, na verdade é acessório e injusto pois está baseado na perda de direitos dos mais fracos e não na melhoria do sistema. Portanto, tende a ser uma vitória de Pirro.

De outro lado, vamos sair da ditadura de um algoz único, o contador, para compartilha-la com um novo algoz, o fornecedor de mão de obra… o novo gato, o gatão, o intermediário que vai regular as relações capital trabalho a partir de agora.

Aliás, se eu fosse contador, que em sua maioria já são advogados, abriria uma empresa de fornecimento de mão de obra…

…..

Se a sociedade brasileira olhasse com mais carinho e com mais atenção para nós, o setor da construção civil, economizaria muito.

Economizaria toda esta descomunal quantidade de dinheiro roubado que estávamos vendo quando tinha a lava jato… sim, pois isto tudo foi feito por gênios que burlaram não apenas a CLT, mas também a 8666/92 e todas as normativas do Banco Central…

Teria aprendido que as grandes empreiteiras são especializadas em pegar obras, mais do que em fazer obras… teria aprendido que elas próprias são grandes gatos de si mesmas. Aliás, mesmo entre a pequenas e médias a solução de “rachar” a empresa em duas, uma fornecedora de máquinas, equipamentos e tecnologias e outra fornecedora de mão de obra é mais velho que andar pra frente… por que? Por que se uma for para o pau por conta de passivo trabalhista você salva a outra, onde fica a inteligência… e os ganhos.

E economizaria, agora, esta nova organização do trabalho que no fundo no fundo apenas oficializa o gato, que no nosso setor existe há mais de trinta e cinco anos justamente para “desviar” os micro, pequenos e médios da CLT.
Oficializa gato e o exporta para todos os outros setores da economia…

Se prestasse atenção, a sociedade saberia que teria sido melhor gastar um pouco de tempo e construir alternativas olhando para frente do que pegar uma solução tosca e desfuncional e generalizar…

Maktub, tudo a seu tempo.


Mas, enfim, nem tudo é espinho…
Alvíssaras! A Lei traz um anexo super interessante sobre a natureza e a forma da fiscalização, que deve ser indutora e não punitiva!!
Ah… hã… não? Não deu tempo de discutir a fiscalização… ok…
Bom, mas Acabou o imposto sindical!!! O número de sindicatos vai ser limitado, controlado…
Ah… hã… não é bem assim? Regras de transição? Ah, tá…

Valter Caldana

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Defina Bebê

Não vamos discutir por bobagem. Esta aprovado.
Apenas defina gestante, defina lactente, defina bebê, defina insalubre e defina a reforma. Para você mesmo, não precisa publicar…

Valter Caldana

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Fizeram a conta?

Pergunto aos advogados da lista – que ainda não responderam se aquela prisão para averiguação que postei aqui era legal ou não…

A empresa de fornecimento de mão de obra – a terceirizada – vai poder manter relação ‘pejotizada’ com seus fornecedores de matéria prima (de mãos de obra)?

Entendi que sim. E é justo, agora, que assim seja.

Aí, então, pergunto aos economistas…

Se sim, não há relação de emprego e não há salário.
Se não há salário, o IR cai de 15% e 27% na fonte (mensal) para 6% na declaração anual, certo?

Isto, claro, é possível pois a crise fiscal se resolveu com o bilhão em emendas que o temer pagou como primeira parcela da manutenção do seu mandato, certo?

Mas, de verdade, sem ironia, alguém fez a conta?
Vocês aí que acham que a vida de um país se resume ao fluxo de caixa. Fizeram a conta do fluxo de caixa?

Ou a ideia (de um liberalismo mais ingênuo que o mais ingênuo dos socialismos) é que a diferença não arrecadada virá para o rendimento do fornecedor de matéria prima (o antigo empregado) e isto aumentará o seu consumo e portanto aumentaremos a arrecadação de IPI e ICMS de modo compensatório? Mas o ICMS fica no estado… como fica o caixa central?

Ou esta parcela não abatida na fonte será apropriada pela própria empresa como ganho sistêmico, do negócio, para aumentar sua competitividade, o que reduzirá a massa de seus pagamentos pela matéria prima (mão de obra) mantendo, na melhor das hipóteses, o nível de rendimento líquido do trabalhador, que deixou de ser trabalhador para ser matéria prima.

Mais ou menos como fazem hoje parte dos bares e dos restaurantes, que não repassam os 10 por cento aos garçons.

Ou pior, num cenário pessimista, em busca de competitividade a empresa fornecedora de mão de obra reduzirá o volume de pagamentos pela matéria prima, pressionando os fornecedores (o antigo empregado) que passarão a ter um volume de rendimentos menor e consumirão menos e arrecadarão menos, tanto no consumo quanto diretamente na declaração anual?

Some este cenário pessimista porém realista à PEC do fim do mundo. O que resulta daí? Um país enxuto como uma modelo anoréxica ou um país miserável cheio de miseráveis dentro?

A palavra está aberta e os ouvidos ávidos por entender que, apesar de rejeitado democraticamente nas urnas, estamos no caminho certo.

Valter Caldana

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Aprovaram. Como se sente?

Muito bom.
Aprovada a reforma trabalhista.

Ouvi dizer que os senadores não puderam propor alterações, nem emendas, nem destaques. Não entendi bem mas entendi que não faria diferença. E não viria, como não veio, ao caso.

Mas, fico me perguntando…
Agora que perdemos a chance de discutir e diferenciar o que é o trabalho no século XXI, e qual sua natureza e quais suas modalidades e necessidades… quais as diferenças entre trabalho eminentemente braçal e trabalho essencialmente intelectual, entre sindicatos e corporações, entre proteção aos mais vulneráveis e amarras ao desenvolvimento, enfim, tantas coisas importantes, algumas até inéditas e inovadoras… agora que perdemos a chance de diferenciar o que é o trabalho alienado do que seja o trabalho empreendedor, incentivando um e superando o outro… agora que perdemos a chance de diferenciar direitos e deveres de acordo com o nível de faturamento, velocidade da taxa interna de retorno do investimento, valor agregado do produto ou serviço e a quantidade de mão de obra empregada, entre outros critérios que não passam nem perto da folha de pagamento… agora que perdemos a chance de reconhecer que uma parcela da população economicamente ativa, sobretudo no setor terciário, não tem há décadas nenhum tipo de garantia trabalhista (os autônomos de qualquer área ou galardão, por ex.) e que perdemos a chance de entender que quem precisava das garantias trabalhistas tradicionais era a parcela da população que realmente mais precisa… e que, por fim, trocamos está oportunidade e todas estas chances e todas estas possibilidades de avanço real e produtivo por uma reforma retrógrada e lesiva aos mais vulneráveis, dando um poder descomunal e descontrolado a um único lado da relação capital trabalho sem passar nem perto de tocar nos problemas que efetivamente corrompem e dificultam as relações de emprego no Brasil, como é que devemos nos sentir?

Como você se sente?

Valter Caldana

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Sobre cotas na USP II

Continuação do texto Sobre cotas na USP

Me ocorre, por lembrança de um interlocutor, que há nesta discussão uma confusão de origem.

Por definição constitucional a universidade se sustenta em três pilares, ou conjuntos de ação: a pesquisa, o ensino e a extensão.

Quando se fala no ENSINO, e em especial no ensino de graduação e, ainda mais em especial, numa universidade da natureza da USP, se está falando portanto de uma parcela razoavelmente pequena, em termos proporcionais, de suas obrigações, de sua missão e de sua atuação.

Este é o engano primário que se comete quando se tem este tipo de reação adversa com relação às cotas: a universidade, em especial a USP, não tem como fim precípuo ou principal formar diplomados, ainda que, evocando o grande herói nacional e gênio da raça o baiano Anísio Teixeira, a formação de quadros dirigentes e de nível superior seja estratégica para qualquer projeto de país e de nação.

Mas, voltando à questão, inicialmente é preciso então entender que se está falando de um sistema de cotas sociais no item ENSINO, em particular ensino de graduação, formação de quadros.

Neste item, que na minha opinião sequer é hoje a ação prioritária da USP visto que é suprido com grande quantidade e alguma qualidade por uma também grande quantidade de outras instituições públicas e privadas, a obtenção do diploma é sim um instrumento de ascensão social.

Ou, como hoje, de manutenção de posicionamento social, portanto de manutenção do assim chamado (acho horrível o termo) ‘status quo’.

Ora, se assim é, e é, que se assuma esta condição e que se assuma também o caráter público e socialmente transformador que o ensino de graduação deve ter. Para isto servem as cotas sociais.

Portanto, ao se falar de cotas, não se está nem de longe arranhando a grande e mais importante função social e estratégica da USP que é fazer PESQUISA, pesquisa pura, de base, de longo prazo, estratégica, a “fundo perdido” (sabemos que não é, ao contrário!). Não se arranha nem se faz cócegas na chamada produção de conhecimento estratégico. Coisa que ela faz, ainda, de maneira adequada. Mas tem potencial para fazer ainda mais e muito melhor.

Vou mais longe. Também não se pode confundir ou colocar as cotas sociais no ‘pilar’ ou na ‘conta’ EXTENSÃO pois aí sim seria uma maneira simplista de resolver as agruras dos que são contra, posto que legal e constitucional. Não se discute.

Seria maneira simplista, desonesta do ponto de vista intelectual e desabonadora para com a política pública ensaiada e para com seus beneficiários diretos os jovens estudantes e indiretos, a própria sociedade.

Extensão não é dar bolsa. Extensão é incluir a sociedade, a comunidade, os grupos de interesse, os movimentos sociais, as corporações nas atividades de ensino e de pesquisa. É se preparar para dialogar! Se preparar para modificar e ser modificado no curto prazo, já que em geral a produção acadêmica e científica, para desespero de muitos nestes tempos obtusos, é de médio e longo prazo.

Portanto, quando disse no texto anterior que a USP tem a chance de ouro de nos apresentar o maior e melhor programa de cotas sociais do Brasil é neste sentido que estou falando.

Ela tem a chance de se rever, de se reorganizar, de rever seus métodos e objetivos de ensino, sua capacidade de diálogo e de fazer extensão e, acima de tudo, de elevar a produtividade, a profundidade, a abrangência e o fator de impacto de sua produção de conhecimento.

Portanto, se a USP tem problemas, e os tem de sobra, estes não estão ligados nem serão agravados pelas cotas sociais. Ao contrário, insisto, a implantação desta política pública pode ser a tábua de salvação da própria Universidade, na medida em que é sua chance de se repensar, reorganizar e refazer seus laços com a sociedade.

Mas se ela considerar que esta política pública é apenas tirar a vaga de um ‘riquinho’ que precisa manter a posição social que herdou de sua família por um ‘pobrinho’ que terá a chance de ascender e acender socialmente, de fato não se vai sequer morrer na praia. Melhor nem sair do barco.

Valter Caldana

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