||||||| \ | DEBATENDO

Puxa, acabo de saber pelo face…
Minhas homenagens a este bravo professor que além de técnicas nos ensinou, incansável sempre, o quão incansáveis deveríamos ser na defesa de princípios democráticos para as cidades. E que estas deveriam sempre ser pensadas para pessoas. E que por isso deveríamos conhecer bem, e profundamente, os mecanismos e instrumentos, todos, de sua produção. Ensinou a ser atento e ler nas entrelinhas, num mundo desatento, apressado e que sequer lê linhas. Um abraço na família.

Valter Caldana

Belíssima entrevista de Mano Brown ao Le Monde (veja aqui).

Não é de hoje que eu insisto que a transformação radical da cidade é inexorável pois se trata de um movimento que vem de fora para dentro, da periferia para o centro, do além rios para a terra firme, do precário para o consolidado.

Acelerando forte, mas só cantando pneus.

Quanto mais converso sobre as alterações propostas no Zoneamento, mais me impressiona como uma coisa necessária e simples quando mal encaminhada ou distorcida vira um tiro pela culatra.

Quadro: 2016, ponto de inflexão negativo da recessão imposta como remédio para a alta da inflação precedente e superação da crise que finalmente chegara, com sete anos de atraso.

Fato – cálculo da outorga onerosa previsto na Lei de Zoneamento recém aprovada se mostra desproporcional à capacidade de pagamento do setor imobiliário e consequentemente do comprador da unidade, ou seja, nós, em momento de grande acutização da crise.

Ação lógica e esperada – o setor, que já é mobilizado, apresenta o problema para o poder público e demais segmentos da sociedade mobilizados em torno do tema desenvolvimento urbano e construção da cidade.

Uma vez rapidamente constatado que a argumentação sobre a inconveniência de aplicação daquele cálculo num momento de crise aguda é mais do que procedente o poder público se mobiliza, valida a questão e propõe medidas temporárias mitigadoras dos problemas decorrentes do alto valor da outorga.

Em outras palavras: dá desconto de ocasião. E aproveita e dá descontos qualificados, do tipo ‘se você fizer assim e assado seu desconto será ainda maior’. Aproveite, é só até sábado!!!

Ação realizada – se aproveita uma questão real, o elevado impacto negativo causado conjunturalmente pela outorga onerosa no preço final das unidades, para romper com um pacto e um consenso recém estabelecidos ao redor de diversos outros aspectos da legislação, propondo-se alterações mais amplas, mais profundas e estruturais, não apenas conjunturais. E de interesse específico de apenas um dos segmentos ou setores mobilizados envolvidos.

Se propõe alterações sobre Aspectos que foram pactuados por todos os setores e segmentos envolvidos e mobilizados em torno do tema e que por isso mesmo significaram ganhos e perdas para cada um deles, num processo a que se chama de democrático, participativo e que é pautado pelo espírito público e senso de responsabilidade social e coletiva.

E que pertence à sociedade, é de Estado e não de governo.

Resultado – mais de um ano se passou, a proposta não está pronta, ainda vai para o legislativo o que consumirá mais uns três meses no mínimo, perfazendo um ano e meio.

Ou seja, um terço de um mandato terá ido embora, a crise já estará menos aguda e em vias de superação, outras soluções reais já terão sido dadas pela sociedade (jeitinhos? Interpretações milagrosas?) e NADA, nada aconteceu a não ser a explicitação da fragilidade da própria Lei de Zoneamento, do poder público municipal e da capacidade de respeitar pactos por parte de segmentos de nossa sociedade.

Valter Caldana

Há muito tempo sou favorável a que municípios possam emitir títulos (ao portador ou nominais) e colocá-los à venda com resgate em médio (15, 20 anos) e longo (35, 40, 50 anos) prazos. Ou ainda com pagamento de dividendos anuais a partir de um determinado prazo de carência, dez anos por exemplo, que seriam abatidos no resgate e ou depreciariam o título.

É uma maneira de capitalizar a prefeitura sem que se fique à mercê de operações de liquidação do patrimônio público na bacia das almas e sem nenhuma, nenhuma criatividade como estamos assistindo, atônitos (ao menos alguns) em São Paulo.

Polêmico, eu sei. Mas nada perto do que vem pela frente.

Privatização de cidades… aguardemos.

Valter Caldana

O recém promulgado conjunto de Leis que compõe parcialmente o marco regulatório do desenvolvimento urbano de São Paulo está sendo alterado.

Através de alterações na Lei de Zoneamento se vão alguns princípios do Plano Diretor e, se bobear, sobra até para o Código de Obras, coitadinho.

Rejeitadas por uma parcela significativa dos segmentos da sociedade e por pessoas que participaram ativamente do processo de elaboração e construção de consensos em torno do marco regulatório, as alterações propostas pela prefeitura padecem, de fato, de dois vícios de origem capitais que dão sentido aos reclamos.

O primeiro é o fato de que todas as alterações propostas dizem respeito a necessidades de um segmento específico dentre os inúmeros agentes produtores da cidade, o assim chamado mercado imobiliário.

O outro é que parte das alterações propostas, que são justificadas pela prefeitura em função de necessidades operacionais e conjunturais, para ‘destravar’ a cidade, são, na verdade, estruturais.

Boa parte dos problemas alegados pelo setor imobiliário (estas definições são todas incompletas… mercado imobiliário, setor imobiliário… enfim) boa parte deles estão na cota de imperfeições que qualquer Lei desta natureza e magnitude apresenta. E que afetam igualmente todos os segmentos envolvidos.

Outra parte, no entanto, está ligada a questões que, durante o jogo jogado no processo de construção do consenso, o setor teve que abrir mão e se comprometer a mudar de postura, de modus operandi. E agora, passa a impressão de que está se servindo da mudança do juiz e do fato de que está chovendo para querer mudar de posição. E alterar o resultado.

Ocorre que o jogo de construção do consenso tem regras que são de Estado, não de governo. Não dependem nem do juiz de plantão, nem do clima.

Portanto, que fique claro que são três tipos de necessidades apontadas para que se façam correções nas Leis: as operacionais, as conjunturais e as estruturais. Portanto, cada uma delas deve ter ações e soluções distintas, adequadas à sua natureza.

De minha parte, continuo insistindo ao invés de gastar um ano e meio revendo uma Lei que não tem nem três anos e que sequer chegou a gerar efeito, andando para trás, melhor seria ter aplicado este ano e meio para avançar na discussão e elaboração das peças do marco regulatório que estão faltando e que ninguém está discutindo ou sobre elas agindo efetivamente.

Escrevi há uma ano e mantenho: é para frente que se anda!

Valter Caldana