||||||| \ | DEBATENDO

(continua de Alto e magro ou baixo e gordo?)

Que número o senhor usa?

Está nas bocas e mentes das pessoas mais diretamente envolvidas, de políticos e funcionários públicos a técnicos, movimentos populares e mercado imobiliário a alteração do Zoneamento proposta pela atual gestão.

Assunto importantíssimo, pois vai mexer, de novo, pouco mais de uma ano após a promulgação de sua última versão, com a Lei mais importante para a composição de valor e preço da terra urbana da cidade: a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Esta pega todo mundo, ninguém escapa dela. Quem tem, quem não tem, quem quer ter e pode ter, quem quer ter e não consegue. Pega até quem não quer nada.

Ela possibilita ou impede, na prática, que se faça uma boa política habitacional ou que surja uma adequada rede de comércio e serviços perto de sua casa, facilitando a sua vida. Ela viabiliza uma boa mobilidade e, pasme, melhora o trânsito. Ela influencia, para simplificar, até mesmo o preço do pãozinho vosso de cada dia pois o valor do aluguel que o dono da padaria paga é, em parte, determinado por ela.

Isto tudo por que, como todos sabem, é ela que regula o quê e quanto se pode ou não fazer em cada terreno da cidade. Daí sua importância.

Como braço operacional do Plano Diretor, ela também deveria ser uma Lei de médio prazo de validade, no caso 16 anos. Isto se dá para que ela possa gerar efeitos, (seus efeitos não se sentem no curto prazo) e, principalmente, por que ela é responsável pela segurança jurídica das transações imobiliárias cotidianas.

Imagina você comprar um apartamento num bairro que tem determinadas características e pagar x mil por ele justamente por isso e, no dia seguinte ou na semana seguinte, alguém mudar a Lei e alterar todas estas característica. De um lado, você pode ganhar na loteria. Por outro, pode perder tudo, a poupança de uma vida…

Enfim, o assunto é tão importante que mereceu certo destaque na imprensa através de uma longa entrevista da Secretária de Urbanismo responsável pela proposta de alteração da Lei e dois artigos, um dela própria e outro do ex secretário Fernando Franco, um dos formuladores da Lei original, na Folha.

O que se nota nos dois artigos, e nas discussões, é que há concordâncias nos pontos principais. A atual secretária Heloísa Proença reconhece o acerto e a importância da manutenção das diretrizes definidas no Plano Diretor, que altera a territorialização do desenvolvimento urbano da cidade e, por sua vez, o ex Secretário Fernando Franco admite a legitimidade da proposta da atual gestão, ainda que dela discordando.

A polêmica, desta vez, está se dando em função da proposta do governo trazer a flexibilização das alturas dos edifícios no que alguns técnicos estão chamando de remansos – não deixa de ser poética a palavra – ou miolo de bairros. É isto que está, por assim dizer, na boca do povo. E os artigos e comentários a eles subsequentes corroboram esta discussão.

Limitados pela última Lei a 28 metros de altura em geral (três metros a mais do que a legislação anterior permitia, diga-se), que possibilita, com jeitos e jeitinhos, a construção de uns dez pavimentos mais cobertura duplex, etc e tal, se esperaria que estes edifícios nos miolos de bairro, por ‘baixinhos’, não causassem problemas e passassem praticamente desapercebidos pela cidade e pelo cidadão. Quase incógnitos… Uma espécie de agente ‘sombra’ ou ‘homem invisível’.

Por outro lado, argumentam os agentes tradicionais do mercado imobiliário, este limite subutiliza terrenos e encarece a obra, dificultando o acesso de um maior número de pessoas à moradia em áreas centrais, como é desejado pelo Plano Diretor, e diminuindo as margens de lucro dos empreendimentos. Ou seja, um jogo de perde perde em vez de ser um jogo de ganha ganha.

Porém, e aí passo do limite do atrevimento, ao se assumir esta discução nestes termos o que temos é a reprodução, mais uma vez, em menos de dois anos, do jogo de erra erra.

Assim como se deu com a discussão sobre as Zonas Exclusivamente Residenciais – ZERs no processo anterior, que mesmo sendo importantíssima uma vez inflada ofuscou a discussão ampla de questões estruturais de interesse coletivo, o que se tem agora é muito semelhante.

Se erra ao se confundir o foco da questão e se erra, por isso mesmo, na construção da resultante pretendida.

Valter Caldana

(segue)

ALTO E MAGRO OU BAIXO E GORDO?
Que número o senhor usa?

Como eu disse, trata-se de entrevista importante esta da Secretária Proença, do desenvolvimento urbano e licenciamento* pois como aparentemente o prefeito vai ficar… enfim, temos que analisá-la com vagar. (leia aqui)

Inicialmente, duas observações preliminares, dois temas que eu já trouxera ao debate durante a elaboração do PDE e do Zoneamento e que pareceram secundários nos fóruns de que participei e foram por isso deixados de lado, porém agora se mostram, a meu ver, determinantes pois, como se vê, perpassam toda a entrevista.

Um deles é a necessidade da eliminação pura e simples da dualidade entre área computável e área não computável nos processos de aprovação de projetos pela prefeitura. Ela não tem o menor sentido e é porta aberta para ‘interpretações’ da Lei e, vamos direto ao ponto pois o tempo é curto, para injustiças bem intencionadas ou, pior, mal intencionadas o que chamamos, comumente de corrupção.

Este mecanismo só confunde e distancia o cidadão da materialização da Lei posto que é complicado e destinado a iniciados, chegando a inverter o seu espírito. É quase um código, uma dialeto que se estabelece entre o agente público e o agente privado e que gera enormes confusões no dia a dia…

Falei muito disto na época mas, vá lá, dou um dado simples: a área total construída de qualquer edifício é entre 50% e 100% maior do que sua área computável, podendo chegar em alguns casos a 150% ou 200% dependendo do número de subsolos e de garagens…

Isto distorce as conversas de modo grave, perigoso e perverso… o CA 2 é 3, pode ser 3.5, chegar a 4… passar disto, vai saber…

Numa sociedade que recém descobriu que pode, e deve, discutir sua morada, sua cidade, mas que ainda confunde altura com densidade, uso com incomodidade, trânsito com mobilidade, propriedade com privacidade e segregação e isolamento com segurança, apostar na confusão é perverso.

Por isso vou falar de novo. A legislação tem que ser baseada em área total construída! E os índices devem refletir e respeitar esta realidade!

Só assim poderemos discutir, por exemplo, o que significa realmente, em termos de qualidade de vida, atividade econômica, respeito ao meio ambiente e justiça social, entre outros, o coeficiente 2, aplicado à maior parcela do território da cidade. E o que falar do coeficiente Maxim 4??!! Só para ilustrar, o Martinelli tem um coeficiente de mais ou menos 18… o Mirante do Vale e o Itália, ainda mais…

Como disse a Secretária, e temos concordância plena nisto, não interessa mais à prefeitura (já interessou um dia, depois falo disto) saber o que se está fazendo dentro do lote.

Interessa sim a ela, posto que interessa a todos os cidadãos, saber qual a densidade, o impacto positivo e negativo na vizinhança e na cidade, o grau de incomodidade gerado e que quais as medidas mitigadoras que o empreendimento vai tomar.

De duas observações que faria, falei de uma e virou textão…

Voltarei ao assunto…

Valter Caldana

Continua de ‘Descentralização e Interação‘

Ainda sobre o Mapa da Desigualdade 2017 apresentado pela Rede Nossa São Paulo (veja aqui) e sobre a necessidade de descentralização e interação na formulação e na implantação de políticas públicas na cidade de São Paulo (não só aqui), é preciso também entender as relações público-privado neste início de século com realismo e de forma abrangente.

A dificuldade de descentralizar emprego e renda em São Paulo, minorando as agruras e a perversidade de uma cidade que se desenvolveu seguindo piamente um modelo segregador e excludente, caro e baseado no que chamo de extrativismo urbano não passa apenas, certamente, por questões urbanísticas, uso do solo e mobilidade à frente.

Ainda que estes sejam dois fatores determinantes, sem os quais nada se realizará, é preciso levar em conta, na micro e na macro escala, a aversão que tem o nosso médio e grande capital à criatividade e ao risco.

No Brasil o capital exige ser tratado não como um parceiro e um partícipe. mas como quem é de fora, como quem faz um favor. Aliás, não perceber isto foi sempre o maior erro dos desenvolvimentistas e dos nacionalistas, de direita, centro ou esquerda, desde a década de 1930.

Quado se ouve da iniciativa privada que faltaram investimentos pois o ‘ponto de equilíbrio’ em relação aos ‘incentivos’ ainda não foi alcançado, cometendo aqui flagrantemente a injustiça da generalização, o que se tem é um movimento de pressão pura e simples. Pressão por mais benefícios, por mais privilégios a serem pagos por todos, por toda a sociedade. Um preço coletivo, uma espécie de juros ou de remuneração do capital invisíveis e não contabilizados. Enfim, todos conhecemos bem e sabemos da voracidade por incentivos fiscais…

Já o pequeno capital, este é heroico pois mesmo perdendo de 7×1 todo dia, sem incentivo e com tudo contra, insiste e trabalha de segunda a segunda, sem intervalo.

Enquanto uma cabeleireira lá no Jardim Ângela trabalha o dia todo, cuida da casa, das crianças, das crianças da vizinha, cria dois ou três empregos, ensina um ofício, resiste à bandidagem e ainda sonha em legalizar e expandir o negócio, tudo isso sozinha, tem rede de food aderindo fast fast ao trabalho intermitente e querendo pagar R$4,50 por hora…

Mas, para a cidade interessa muito o pequeno capital, o pequeno empreendedor criador de emprego, prestador de serviços cotidianos, comerciante de gêneros de primeira necessidade, o pequeno comércio. Daí a importância dos planos de bairro e dos projetos locais para desenhar e construir o nosso futuro. O PIU Cidadão.

Não se pode esquecer ou subestimar o fato de que porções enormes desta cidade foram construídas com a poupança de pequenos investidores, membros da classe média nascente ao longo da primeira metade do século passado. Bairros hoje valorizadíssimos como Pinheiros, Vila Madalena, Vila Mariana, Perdizes ou Sumaré e tantos outros foram construídos assim…. Pequenos poupadores, pequenos empreiteiros e pequenas transações bancárias.

Hoje, infelizmente, já não é assim, perdemos este espaço. Ganharam o extrativismo, as grandes operações, a gula por incentivos fiscais, o trabalho intermitente, a ojeriza ao risco e, claro, o fast food.

Perdemos todos.

Valter Caldana

A Rede Nossa São Paulo apresentou há quinze dias seu mapa da desigualdade 2017 (veja aqui). Trabalho brilhante e importantíssimo para compreender a materialização de nosso modelo de desenvolvimento urbano.

Neste mapa, um conjunto de indicadores assustador, ficam claras, palpáveis, visíveis a olho nu a necessidade e a urgência de que se promova a descentralização administrativa, política e econômica da cidade, transferindo poder de decisão e de realização orçamentária para as prefeituras regionais.

Esta é uma tarefa imprescindível, cuja necessidade e cujos efeitos positivos são fartamente conhecidos e alardeados por especialistas de todas as áreas e que, paradoxalmente vem sendo negligenciada pelas sucessivas administrações municipais que se limitam a admitir sua necessidade e prometer agir neste sentido.

Quando o fazem, e de fato procuram fazer, o fazem de modo caricato, superficial e tópico. A preferida é a mudança de nome da estrutura descentralizada: Administração Regional, Sub Prefeitura, Prefeitura Regional. Poder zero, orçamento de investimento zero, participação efetiva, deliberativa portanto, zero.

Faça-se jus ao aumento do número de unidades descentralizadas ao longo do tempo mas, infelizmente, isto também foi bem claramente aceito muito pela possibilidade de mais postos e cargos a barganhar com vereadores e com lideranças partidárias e locais, ainda que se mantendo seu pequeníssimo grau de autonomia e sua quase insignificante verba de manutenção e zeladoria.

Faça-se jus, também, à criação dos Conselhos Participativos. Instrumento fundamental, basilar para que qualquer política de descentralização vá adiante, estes conselhos, no entanto, são tratados a pão e água, mais água que pão. A eles é dada uma condição no mais das vezes figurativa que sequer chega a ser uma câmara de descompressão ou um instrumento para que o agente público executivo, prefeito regional, prefeito ou vereadores possam ouvir e considerar efetivamente a palavra da população, da sociedade.

Vistas desde sempre pelos políticos com mandato e mesmo por membros do executivo como um celeiro de proto candidatos, se acaba por subestimar sua importância estratégica na construção e na implantação de políticas públicas transversais e na construção, realização e fiscalização do orçamento municipal.

Seja como for, o binômio “descentralização e participação” não pode se manter no campo da retórica político-eleitoral e deve se tornar política pública efetiva, como dizemos, somos tantos, há mais ou menos 35 anos (não vamos nos aposentar, vamos continuar dizendo…) .

Descentralização e participação, que hoje eu já ouso substituir por descentralização e interação, que me parece um conceito mais amplo e mais dinâmico, incorporando novos comportamentos e novas tecnologias, é a melhor forma de aproximar a gestão da população. É a melhor maneira de levar o marco regulatório do planejamento urbano até a escala da cidade real, do cotidiano e das necessidades do cidadão.

Somos no Brasil, talvez fruto das tantas ditaduras a que estivemos submetidos ao longo do século XX, grandes especialistas em planejamento setorial, planejamento vertical. Plano de Educação, Plano de Saúde, Plano de Habitação, Plano de Transporte, e outros, todos feitos com esmero, profundidade e grande qualidade. Pode-se dizer, sem medo de errar, que somo uma escola de planejamento setorial. No entanto, talvez também pelos mesmos motivos, temos quase sempre planos surdos. E mudos quando se refere a conversar com os seus planos vizinhos.

Nos falta a dimensão transversal, que é a dimensão da articulação das ações previstas no planos. Articulação, materialização e ação no território. Enfim, falta superar as dicotomias entre Política, Plano e Projeto que são, como costumo dizer, a verdadeira PPP.

Esta dimensão só se consegue com uma política de efetiva descentralização e interação, levando o projeto e a construção do território, reitero, à escala humana. Só assim se conseguirá, por exemplo, um plano diretor e uma lei de zoneamento que respondam às contradições da cidade construída e suas necessidades presentes e futuras. Só assim se conseguirá, por exemplo, criar emprego e renda em áreas ditas periféricas.

Só assim se conseguirá construir a cidade do século XXI com as qualidades básicas que a ela desejamos e dela precisamos: inclusiva, justa, sustentável e, portanto, bela.

continua em “Liberalismo de Estado e Capitalismo sem Risco”

Valter Caldana

Tem se tornado comum pessoas encherem a boca  para repetir como um mantra (mas o fazem como se fosse um argumento científico) que “o Estado não produz nada”. Não são nem um, nem dois.

Pois bem… não vou ser chato a ponto de pedir que definam o que é nada, o que é produzir e o que é Estado em pleno século XXI.

Mas, como somos frequentadores de espaços virtuais mútuos, gostaria de lembrar e pedir sua consideração para o fato de que superamos a era industrial já faz mais de 50 anos!!!…

E que já estamos deixando celeremente para trás a era dos serviços (que por esta definição tampouco nada produzem) para mergulhar na era da informação (que segundo caras como Castells e Eco produz imbecis).

Ok… o Estado nada produz. Os bancos e o sistema financeiro por sua vez produzem… hã… grrr… mmmm…. E as grandes corporações, as seis que são donas de 80% das marcas mundiais? A Nike, a Prada, as casas Bahia, produzem o quê, por este sub texto desta subdefinição de que o Estado não produz nada?

Pô turma, todo mundo que um dia leu Castañeda, Posadas, Paulo Coelho, leu também Alvim Toffler… E deve ter lido a História da Riqueza do Homem e a Riqueza das Nações…

Força turma!!! Vem pro XXI, dizem que apesar das aparências vai ser bem legal!!!

Valter Caldana.